norma nº 1358/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1358, DE 06 DE MAIO DE 2008. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR 
DESPESAS GERAIS COM A 4a FESTA 
COLONIAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO/RS. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar 
despesas gerais coma 48 FESTA COLONIAL, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais}. 
Parágrafo único. Considera-se despesas gerais, para fins do disposto 
no caput deste artigo, as relativas a shows, lonões, divulgação, e outras correlatas. 
Art. 2°- As despesas serão pagas mediante apresentação de Nota 
Fiscal, em nome do Município de Barão, com o visto da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura e/ou Secretaria Municipal de Planejamento. 
Art.3°- As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela 
rubrica Orçamentária Secretaria Municipal de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer. 
943 —Festa Colonial 
3.3.90.30.990100000 —Materiais de Consumo — PJ 
942 —Festa Colonial 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serviços Terceiros 
MA10 DE 2008. 
Art. 4°- No que couber, esta Lei será regulamentada por Decreto. 
Art. 5°- Apresente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE B ~;~,~~~, AOS SEIS DE 
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Registre-se e Publique-se 
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Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696 1200 
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