norma nº 1379/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
z ~~~
, ~ 0 
~t~ ~,~ 
PARTIGPAR E CONSTRUIR 
P4P~ 
p,`UNiClPq~O~ 
~ zoos.¢oos y 
LEI N° 1379, DE 06 DE AGOSTO DE 2008. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 
2008, NO VALOR R$ 348.596,86. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande. do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento de 2008, o valor de R$ 348.596,86 (trezentos e 
quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRf MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
301 —MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.1.90.11.010101000 —Venc. e Vantagens fixas/Servidor R$ 24.393,44 
SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 —MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.90.11.010101000 — Venc. e vantagens Fixas/Servidor R$ 3.500,00 
412 —AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
3.2.90.21.990100000 —Juros da Divida Contratada- R$ 12.000,00 
413 —AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
4.6.90.71.990100000 -Amortização da Divida Contratada R$ 50.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
503 —MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.990100000 -- Materiais de Consumo — Diversos R$ 3.000,00 
538 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.070000000 —Gëneros de Alimentação R$ 6.417,01 
540 — TRANSPROTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.90.39.050100000 — Serv. Terceiros Transporte R$ 5.000,00 
542 — TRANSP. DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.90.39.050100000 — Serv. Terceíros Transporte ~ R$ 5.000,00 
545 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.070000000 —Gëneros de alimentação R$ 2.000,00 
R~a da Estação, 1085 - Centro - Foné/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www. ba rao. rs. cn m. org. br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
= o~~ ó 
~~ ~i~ 
PARTIGPAR F CDNSTRUIR 
~'¿-p4PU ~AUNIC~p~ 
O 
y
xWYVp9
F~ 
551 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.050100000 — Serv. Terceiros Transporte R$ 4.991,16 
556 — CONST./CONSERV./PREDIOS 
4.4.90.51.990800000 -Obras — Const. EMEF Carlos Gomes R$ 30.000,00 
572 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF 
3.1.90.11.010201000 — Venc. e Vant. Fixas dos Professores R$ 14.058,62 
SECR. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
619 —MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.90.16.440100000 — Serv. Extraord. —Horas Extras R$ 500,00 
SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
702 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.16.440100000 — Serv. Extraord. —Horas Extras R$ 761,35 
736 —ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.010101000 — Venc. e Vantagens Fixas/Servidor R$ 2.660,00 
745 -MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.30.990100000 —Materiais de Consumo —Diversos R$ 3.600,00 
772 — ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.3.71.30.020100000 — Materiaís Dístribuição Gratuita R$ 18.676,92 
774 —ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.3.90.32.990100000 —Matérias Distribuição Gratuita R$ 4.022,34 
SECR.MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
809 — MANUT.IAMPL. VIAS URBANAS 
4.4.90.51.991500000 —Obras Manut./constr.Estradas R$ 95.000,00 
819 —REDES DE AGUA 
4.4.90.51.991200000 —Obras rede de Água R$ 4.000,00 
829 —MANUT./AMPL. VIAS PUBLICAS 
4.4.90.51.991500000 —Obras Manut./Constr. Estradas R$ 7.514,50 
832 —MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.390100000 —Materiais cons. Combust./Peças R$ 1.409,82 
833 —MANUT. DA ILUMINAÇAO PUBLICA 
3.3.90.39.430100000 — Serv. Terceiros Energia R$ 4.503,47 
834 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
4.4.90.51.991900000 —Obras Paradas de Õnibus R$ 5.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL E DO TRAB 
1108 —MANUT. DO FUNDO ASSIS. SOCIAL 
3.3.90.30.990100000 —Materiais de Consumo —Diversos 
1121 —MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.1.90.11.010101000 — Venc. e Vantagens Fixas/Servidores 
1128 — ATENDIMENTO A CRIANÇA E IDOSO 
3.3.90.30.210300000 — Mat. Consumo —Idosos 
1129 — ATENDIMENTO A CRIANÇA E IDOSO_ . 
3.3.90.39.990600000 — Servi. Terceiros —Idosos 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www. barao. rs.cnm.org.br 
R$ 1.923,94 
R$ 20.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
4p,0 ~UNIC/p~ 
~P ~~ 
~ zoosrzooe y
~ a~ ~ ~ 
~~~ ~,~ 
PARTIGPAR E CONSTRI1tR 
1131 —MANUT. CENTRO OCUPACIONAUBCC 
3.1.90.11.010101000 — Venc. Vántagens Fixs/Servidor R$ 10.000,00 
1133 —MANUT. CENTRO OCUPACIONAL 
3.3.90.30.990100000 —Materiais Consumo —Diversos 
1150 — ATENDIMENTO A CRIANÇA E IDOSO 
3.3.90.30.210300000 - Mat. Consumo —Idosos 
SECR. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1406 —MANUT. DOS SERV. SERC. MEIO AMBIENTE 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. Terceiros 
TOTAL R$348.596,86 
R$ 2.000,00 
R$ 1.438,92 
R$ 3.225,37 
Atrt. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior superávit. 
financeiro do exercício anterior no valor de R$ 248.596,86 e a redução da 
seguinte rubrica orçamentária: 
RESERVA DE GONTINGENCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
9.9.99.99.990100000 —Reserva de Contingência R$ 100.000,00 
TOTAL R$ 348.596,86 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 06 de agosto de 2008. 
Registre-se e Publique-se 
Erre 6.08. 00 
-%~~~ 
.Se~Cre ari da Administração 
CLÁUDIO FERRARI 
Prefeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br J