| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 2008 |
| Date | 2008-09-17 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento do município de Barão - exercício de 2008, no valor de R$ 10.000,00. |
| native_id | 1642 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ~P ~ zoosrzooe y ? ~1 ~ ~ L o O ~ _~ar ~~~ PARTICIPAR E CONSTRUIR LEI N° 1385, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. P~ MUNIG¡p,qC ~ O ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BARÃO — EXERCÍCIO DE 2008, NO VALOR R$ 10.000,00. CLÁUDIO FERRARI Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Barão, exercício de 2008, no valor de R$ 10.000,00, sob as seguintes classificações: FPAS —FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR Unidade: FPAS —FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 1209 —MANUTENÇÃO DO FPAS 3.1.90.03.99.01.00000 —Proventos pensionistas R$ 10.000,00 Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior à redução da seguinte rubrica orçamentária: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1302 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.990100000 —Reserva do FPAS R$ 10.000,00 Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aoÍ~17 dias do mês de Setembro de 2008. Registre-se e Publique-se Et~,17.09~2 ' mm~stração CLAU rÓ FERRARI Pref eixo Municipal ~,, Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS www.barao.rs.cnm.org.br