norma nº 1390/2008

Grande do Sul, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1390, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
EXTINGUE CATEGORIA FUNCIONAL DE 
VIGILANTE. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1°- Fica extinta do quadro de cargos de provimento efetivo a 
categoria funcional de Vigilante, composta de 2 (dois) cargos, criada no art. 3° da 
Lei n° 1183, de 07 de junho de 2006. 
Art. 2°- São mantidos os demais dispositivos constantes no referido 
art. 3° da Lei n° 1183/2006. 
Art. 3°- Revogaldas as disposições em contrário, a presente lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO.. aos. 22 dias do 
mês de outubro de 2008. 
CLAUD • F" RRARI 
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Prefeif~Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Em:~22/1O/20O8 ,, ~F--m 
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secY~tarïã dá Adminísfração 
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