| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2133 / 2017 |
| Date | 2017-03-09 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por redução orçamentária, no exercício de 2017, no valor de R$ 366.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO.PREFEITO LEI N° 2133, DE 09 DE MARÇO DE 2017. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 366.000,00. CLÁUDIO FERRARI. Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI : Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04 -EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367.0052.2541 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 3.3.3.4.0.41.39.000000 - Transf. A Municípios do RS R$ 38.000,00 UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 12.362.0042.2553 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R5 250.000,00 12.362.0042.2552 -TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO 3.3.3.4.0.41.39.000000 - Transf. A Municípios do RS R$ 24.000,00 12.364.0042.2553 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 3.3.3.4.0.41.39.000000 - Transf. A Municípios do RS R$ 54.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 366.000,00 V% ~ Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ,} ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO (trezentos e sessenta e seis mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 522 -TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 38.000,00 UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 542 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$ 328.000,00 Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos nove dias do més de março do ano de dois mil e dezessete. Re istrado e P blicado E~09/03/ ~, 9 7 Ricardo ~ i • Herpich Secretá ~o unicipal da Administração i CLÁUDIO FERRARI Prefeito Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br