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norma nº 2133/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2133 / 2017
Date 2017-03-09
EmentaAbre Crédito Especial por redução orçamentária, no exercício de 2017, no valor de R$ 366.000,00.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
LEI N° 2133, DE 09 DE MARÇO DE 2017. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 
EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR 
DE R$ 366.000,00. 
CLÁUDIO FERRARI. Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Créditos Especiais, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor 
de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), nas seguintes 
Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 04 -EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12.367.0052.2541 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3.3.3.4.0.41.39.000000 - Transf. A Municípios do RS R$ 38.000,00 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
12.362.0042.2553 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R5 250.000,00 
12.362.0042.2552 -TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO 
3.3.3.4.0.41.39.000000 - Transf. A Municípios do RS R$ 24.000,00 
12.364.0042.2553 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.3.4.0.41.39.000000 - Transf. A Municípios do RS R$ 54.000,00 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, 
no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 366.000,00 
V% 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
,} 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
(trezentos e sessenta e seis mil reais), na seguinte Rubrica 
Orçamentária: 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
522 -TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 38.000,00 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
542 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$ 328.000,00 
Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
nove dias do més de março do ano de dois mil e dezessete. 
Re istrado e P blicado 
E~09/03/ ~, 9 7 
Ricardo ~ i • Herpich 
Secretá ~o unicipal da Administração 
i 
CLÁUDIO FERRARI 
Prefeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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