norma nº 1403/2008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTIGPAR E CONSTRUIR 
LE1 N° 1403, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. 
.SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA, 
EXERCÍCIO DE 2008, NO VALOR DE R$ 
161.130,00. 
CLÁUDIO FERRARf, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento de 2008, o valor de R$ 161. ~ 3.0,00 (cento e sessenta 
e um mil, cento e trinta reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
202 -MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.740200000 -Subsídio do prefeito e vice R$ 3.600,00 
219 -MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3,3.90.39.900000000 -Serviço de publicidade legal R$ 380,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
301 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.90.11.010101000- Vencim. e vantagens fixas/servidor R$ 1:600,00 
SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA 
402 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.90.47.120100000 -Contribuição PASEP R$ 500,00 
406 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.90.39.1 1 01 00000- Manutenção e locação de software R$ 1.200,00 
416 - ASSISTÊNCIA À PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.90.13.020101000 -INSS patronal s/servidores R$ 4.500,00 
433 - ASSISTÊNCIA À PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.140101 D00 - Contrib. Patron. p/RPPS -ativo civil R$ 1.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
501 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.010101000 - Venc. e vantagens fixas/servidor R$ 12.200,00 
522 -TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.050100000 -Serviços de terceiros transportes 
556 -CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇAO DE PRÉDIOS 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 120Q CEP 95730-204 - 8ÁRÃ0 - RS 
~nn^n/v.barao.rs.cnm:org. br 
R$ 10.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTIGPAR E CONSTRUIR 
4.4.90.51.990800000 —Obras — constr. EMEF Carlos Gomes R$ 16.000,00 
570 — ASSISTÊNCIA À PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.140103000 — Contr. patr. p/RPPS -Ativo civil R$ 7.000,00 
572 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 
3.1.90.11.010201000 — Vencim. e vant. fixas prol. exerc. R$ 1.500,00 
578 —MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3.3.40.41.390500000 — Conv. Transp. Esc. Carlos Barbosa R$ 2.500,00 
562 —MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30070000000 —Géneros de alimentação R$ 300,00 
551 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.050100000 —Serviços de terceiros transportes R$ 9.000,00 
-540 —TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.90.39.050100000 —Servìços de terceiros transportes R$ 10.000,00 
542 —TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.90.39.050100000 —Servìços de terceiros transportes R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
605 —MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.90.39.990100000 —Demais serviços de terceiros — PJ R$ 3.000,00 
612 —CONVÉNIO DE ASSISTÉNCIA TÉCNICA 
3.3.90.39.050000000— Serviços técnicos profissionais R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
701 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.1.90.11.010101000 — Vencim. e vantagens fixas/servidor R$ 7.000,00 
702 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.1.90.16.440100000 —Serv. extraordinários —horas extras R$ 2.000,00 
703 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.90.14.140300000 —Diárias servidores R$ 1.800,00 
710 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.90.39.990100000 —Demais serviços de terceiros — PJ R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICÌPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.90.11.010101000 — Vencim. e vantagens fixas/servidor R$ 12.400,00 
802 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.90.16.440100000 —Serv. extraordinários —horas extras R$ 1.500,00 
804 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.90.30.990100000 —Matérias de consumo —diversos R$ 4.000,00 
806 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.90.39.990100000— Demais serviços de terceiros — PJ R$ 5.000,00 
823 —MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
3.3.90.39.780100000 —Serviços de Terceiros limpeza — PJ R$ 10.200,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEN 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barao. rs. cnm. org. br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTIGPAR E CONSTRDIR 
SEC.TURISMO.DESP.CULTURA ELAZER 
939 — CONSTRUÇÃO.QUADRA ESPORTIVA 
4.4.90.51.991700000 -Obras quadra esportiva 
SECRETARIA MUNIGIPAL DA ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
1121 —MANUTENÇÃO DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.1.90.11.010101000 — Vencim. e vantagens fixas/servidor 
1131 —MANUTENÇÃO CENTRO OCUPACIONAL/BCC 
3.1.90.11.010101000 - Vencim. e vantagens fixas/servidor 
TOTAL 
R$ 10.000,00 
R$ 4.550,00 
R$ 4.000,00 
R$ 1 fi1.130,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a 
maior no valor de R$ 61.130,00 (sessènta e um m_ ìl, cento e trinta reais) e a 
redução da seguinte rubrica orçamentária: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE .CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.990100000 —Reserva de contingéncia R$ 100.000,00 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 17 dias do més de 
dezembro de 2008. 
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Emt 7/7 
Se ' e . ria • a Administração 
CLÁU ~~n~;, ERRARI 
Prefe • unicipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 GEC 95730-204 -BARÃO - RS 
wvdw.barao.rs.cnm.org.br