norma nº 1410/2009

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1410, DE 07 DE JANEIRO DE 2009. 
AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA 
A SOCIEDADE BENEFICIENTE 
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE 
BARÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Sociedade 
Beneficente Hospital São José de Barão. 
Art. 2° - A entidade subvencionada tem o prazo de 180 dias, contados do recebimento do 
recurso, para a prestação de contas. 
Art. 3° -Fica autorizada a abertwa de Crédito Especial, no valor de R$ 50.000,00 
(cinqüenta mil reais), com a seguinte classificação e codificação: 
07.02 —SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
07.02.10.122.004.1071 —Assistência Médica e Sanitária 
3.3.50.43.990300000 -Subvenções ao Hospital São José 
Art. 4° -Servirá de recurso para a cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior a 
redução das seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
746 - ASSITÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.90.30.990100000 -Materiais de Consumo -Diversos R$ 20.000,00 
741 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.90.39.990100000 —Demais Serv. de Terceiros — PJ 
764 — ASSITENCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
4.4.90.52.3601000()0 — Equip. e Material Permanente 
R$ I5.000,00 
R$ 15.000,00 
TOTAL: R$ 50.000,00 
Rua da Estaçâo, 1085 -Centro - FonelFax: 51 36961200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
\ www.barao.rs.cnm.org.br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 5° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos sete dias da mês de janeiro 
de 2009. 
Registre-se e yuóli yue-se 
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Secreta i• %a • dmrrristração 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br 
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