norma nº 1414/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ó ~~ 
GABINETE DO PREFEITO ~á iC VQk E CnNSTa`. 
LEI N° 1414, DE 21 DE JANEIRO DE 2009. 
CRIA VAGAS NOS CARGOS DE ASSESSOR 
DE SECRETARIA E DE ENFERMEIRO. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei 
Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°- Ficam criadas mais 03 (três] vagas no cargo em 
comissão de ASSESSOR DE SECRETARIA, padrão V, código de provimento 1, cargo 
criado pelo art. 19 da Lei Municipal n° 1183. de 07 de junho de 2006. 
Art. 2°- Cria maìs 01 (uma) vaga no cargo de provimento 
efetivo de ENFERMEIRO, padrão X, criado pelo art. 3° da Lei Municipal n° 1183, de 07 
de junho de 2006. 
Art. 3°- As despesas decorrentes da presente Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL_ DE BARÃO, aos 
vinte e um dias do mês de janeiro de 2009. 
Registre-se e Publique-se 
Em 29/01/2009 
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CLÁU ~ ~ít ERRARI 
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