| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2009 |
| Date | 2009-03-04 |
| Ementa | Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1138, de 21 de dezembro de 2005, que institui o Plano de Carreira do Magistério. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
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LEI N° 1422, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1138,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com a Lei Orgãnica Municipal,
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores
de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1 °- Pela presente Lei, fica revogado o § 4° do art. 25,
da Lei Municipal n° 1138, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano de
Carreira do Magistério.
Art. 2°-Apresente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quatro dias
do més de março de 2009.
Registre-se e Publique-se
Em 04.03.2009.
Sécref~ria da Administração
CLÁUD,~,b ERRARI
Prefe# unicipal
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CEP 95730-204 -BARÃO - RS
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