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norma nº 1422/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1422 / 2009
Date 2009-03-04
EmentaRevoga dispositivo da Lei Municipal nº 1138, de 21 de dezembro de 2005, que institui o Plano de Carreira do Magistério.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1422, DE 04 DE MARÇO DE 2009. 
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1138, 
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O 
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a Lei Orgãnica Municipal, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1 °- Pela presente Lei, fica revogado o § 4° do art. 25, 
da Lei Municipal n° 1138, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano de 
Carreira do Magistério. 
Art. 2°-Apresente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quatro dias 
do més de março de 2009. 
Registre-se e Publique-se 
Em 04.03.2009. 
Sécref~ria da Administração 
CLÁUD,~,b ERRARI 
Prefe# unicipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs.cnm.org. br 

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