norma nº 1432/2009

Rio Grande do Sul. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI n° 1432, DE 08 DE ABRIL DE 2009. 
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Estabelece índices para a revisão geral 
anual e de reajuste dos vencimentos dos 
servidores, dos proventos dos 
aposentados e das pensões, do Poder 
Executivo. 
CLÁUDIO FERRARI. Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1 °- A revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 
da Constituição Federal de 1988, e nos termos da Lei Municipal n° 1166!2006 é 
concedida pela aplicação de 6,26°10 (seis vírgula vinte e seis por cento), com vigência a 
contar de 1° de abril de 2009, sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, 
estatutários. celetistas e contratos emergenciais; exceto aos Secretários Municipais. 
extensivo aos proventos dos aposentados e às pensões, em atendimento ao art. 40, § 
8° da Constituição Federal. 
Art. 2°- Fica concedido reajuste de vencimentos. no 
percentual de 0,74% (zero vírgula setenta e quatro por cento).. com vigência a contar de 
1 ° de abril de 2009, aos servidores do Poder Executivo, estatutários, celetistas e 
contratos emergenciais, exceto aos Secretários Municipais, extensivo aos proventos dos 
aposentados e às pensões. com direito a paridade. 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FoneJFax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BAP.Ã4 - RS 
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Art. 3°- As Funções Gratificadas serão revistas e reajustadas 
conforme estabelecido nos artigos 1 ° e 2° desta Lei. 
Art. 4°- A tabela dos padrões.. níveis e classes; calculada 
sobre a revisão geral anual prevista no art. 1° e sobre o reajuste do art. 2° é a que consta 
em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei. 
Art. 5°- A despesa decorrente será atendida pelas dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 6°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
com efeitos retroativos a 1 ° de abril de 2009. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO. aos 08 
dias do mês de abril de 2009. 
Registre-se e Publique-se 
Em 08.04.2009 
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Secre~iaria da Administração 
CLÁUD RRARI 
Prefe nicipal 
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TABELA DE VALORES 
I -CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
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PARTICIF>AR E C(7NSFRtitR 
PADRÃO 
' CLASSE 
A B C D E 
I R$ 575,42 R$ 632,97 R$ 696,27 R$ 765,92 R$ 842,50 
II R$ 658, 95 R$ 724, 85 R$ 797, 34 R$ 877, 07 R$ 964, 70 
III R$ 816,82 R$ 898,49 R$ 988,36 R$ 1.087,19 R$ 1.195,91 
IV R$ 974,71 R$ 1.072,19 R$ 1.179,42 R$ 1.297,35 R$ 1.427,09 
V R$ 1.085,99 R$ 1.194,58 R$ 1.314,05 R$ 1.445,45 R$ 1.590,00 
VI R$ 1.373,87 R$ 1.511,27 R$ 1.662,42 R$ 1.828,67 R$ 2.011,51 
VII R$ 1.392,48 R$ 1.531,72 R$ 1.684,91 R$ 1.853,39 R$ 2.038,74 
VIII R$ 1.485,22 R$ 1.633,76 R$ 1_797,14 R$ 1.976,87 R$ 2.174,56 
IX R$ 1.578,15 R$ 1.735, 96 R$ 1.909, 56 R$ 2.100, 53 R$ 2. 310, 59 
X R$ 2_158,24 R$ 2.374,07 R$ 2.611,50 R$ 2.872,64 R$ 3.159,91 
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II —CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
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PADRAO VALOR 
CC I R$ 649, 73 
CC II R$ 835,38 
CC I11 
CC IV 
CC V 
CC VI 
CC VII 
R$ 1.038,30 
R$ 1.238,58 
R$ 1.485, 29 
R$ 1. 849, 92 
R$ 2.196,16 
III —DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
PADRÃO 
FG 1 
FG II 
FG III 
VALOR 
R$ 111,01 
R$ 185,47 
R$ 278,31 
FG IV R$ 371,11 
FG v R$ 510,42 
FG VI 
FG VII 
R$ 894,15 
R$ 1.097,82 
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IV -DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO 
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CLASSE NÍVEIS 
1 2 3 4 
A R$ 659,61 R$ 791,55 R$ 926,12 R$ 1.055,76 
S R$ 692,58 R$ 831,15 R$ 972,41 R$ 1.108,56 
C R$ 725,56 R$ 870,71 R$ 1.021,03 R$ 1.163,98 
D R$ 758,56 R$ 910,39 R$ 1.072,07 R$ 1.222,18 
E R$ 790, 97 R$ 949, 92 R$ 1.125,66 R$ 1.283,27 
V -PROFESSORES COM LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO 
NÍVEL ESPECIAL E EM EXTINÇÃO 
CLASSE VENCIMENTO 
A 
B 
C 
D 
R$ 758, 45 
R$ 796,41 
R$ 834, 51 
R$ 872, 34 
R$ 910, 39 
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