norma nº 1458/2009

"~í~l 
~ ~~ ~ 
~ ~ ~'~ r ~ 
¢~o~t~ 
. 
Rio Grande do Sul, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
aMUN~crP
4~ ~ O 
~~ B 
~ y _z` ~ C~ ~ 
L ~ 
~ ~ ~ 
LEI N° 1458. DE 19 DE AGOSTO DE 20Q9. 
Altera o artigo 1° da Leí Municipal n° 1.397, 
de 19 de novembro de 2ü08, que autoriza o 
Poder Executivo a receber imóvel e:t; 
Nn~.•~n 
_. au~civ. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Rarão, Estado do 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores;
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°- Fica alterado o artigo 1° da Lei Municïpal n° 1.39~, de 
+~ ~ rle r~n~~er+~i~rn r1n 5f~1(~~ iv p ~ ~+nri~o n CniJer n~ +i~in ~ ronnher cr"~ rinnn%~n 
1,. WL- iItlY~iCiC>iV ~.aG3 vL..V, Lft.Ee aó,tLSS lLQ Ll C \.J6.lCt EXe~úurv c, 7L- ~SiuGi. GI1i :.{•dLlYQV 
6mó.~el urbano, passando a vigorar com a seguinte redação: 
publicãção. 
"Art. T ° - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em 
doação imdvel, matriculado sob n° R7- 16.927, no Offcio de 
„eyrsrros ;✓ubrrcos da ~orr;arca ire Caros c~ãrb5sãírr~, 
cúnstituindo-se da fração ideal de 1.725, 68 (mil, setecentas 
c vinte e Cíncp VfrO'iJla sessenta ~ oito} m'; dei,tiv c~ú iÕC`ií~ 
maior da matrícula antes cifada. " IVR 
Art. 2° -Apresente Lei entra em vigor na data de sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos ?9 
dias do més de agosto de 2009. 
Registre-se e Publique-se 
r .Y 
Cííi 
n /~A nn 
.vG.4if ~ 
Secretari~ da"ANministracão 
GL Á~ iDl~p/ ERRARI 
Prefeitq> u~nicipal 
Rua da Estação, 10$`: -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95 x'30-204 - BARAO - RS 
vvww barao.rs.cnm.org,br