norma nº 1459/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1459, DE 19 DE AGOSTO DE 2009. 
~ 
z 
~ 
06
~~O MUNIClp,~O 
F m 
(¡
~- ~~ 
L' ° 
.Á 
~~.~ 
Altera a Lei Municipal n° 1.410, de 07 de 
janeiro de 2009, que autoriza subvençáo 
para a Sociedade Beneficente Hospital São 
José de Barão. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1 ° -Ficam alterados os artigos 1 ° e 3° da Lei Municipal n° 
1.410, de 07 de janeiro de 2009, que autoriza subvenção para a Sociedade 
Beneficente Hospital São José de Barão, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 7° - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar à 
Sociedade Beneficente Hospital São José de Barão, inscrita no 
CNPJ n° 87.860.375/0001-00, o total de recurso recebido pelo 
Município de Barão, vinculado ao recurso 2907 -Programa "A 
Nota é Minha" do Governo Estadual." (NR) 
"Art. 3° -Fica autorizada a abertura de Crédito Especial, no 
valor de 50.000, 00 (cinquenta mil reais), com a seguinte 
classificação e codificação: 
07.02 —SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
07.02.10.122.004.1071 —Assistência Médica e Sanitária 
3.3.50.43.990300000 —Subvenção ao Hospital São José 
Recurso (2907) Programa "A Nota é Minha". (NR) 
Art. 2° -Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 19 dias 
do mês de agosto de 2009. 
CLÁUDIO 1FERRARI 
Prefeito Municipal 
Regis_ tre-se e Publique-se 
Em 1 .08.2009 
Se ~ •; 
re a~~í~dministração 
Rua da Estação, 108'.; -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95%30-204 -BARÃO - RS 
www barao.rs.cnm.org.br