| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1462 / 2009 |
| Date | 2009-09-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Excutivo a alterar o Plano de Aplicação de recursos, previsto no convênio firmado entre o Município de Barão e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1462. DE 02 DE SETEMBR© DE 2009. Autoria a Poder ExE?clttiì~a a AI$erar o Piano de Aplicação de Recursos, previr#o no Convênio firmado entre o i~iunicipio de Qarac e a Associaçáo de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. GLÁUD!Q FERRARI, Prefeito Municipa! de Barão, Es#ado do Rio Grande do Sul, FAÇD SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEf: Art. 1°. Pela presente Lei ; fica alterado o Plano de Aplicação de Recursos constante no Termo de Convénio firmado entre o Município de Barão e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE do Município, nos termos da Lei Municipal n° 1405, de 07 de janeiro de 2009. Art. 2°. As alterações previstas serão objeto de Termo Aditivo ao Plano de Aplicação, anexo a presente Lei. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RAF2Ãf~, aos dois dias do més de setembro de 2009. Registre-se e Publique-se E 02.09 S cretafi= áAdministração CLPUDIO' FEI?F?;taR! Prefeito Municipal v`'J ~ Rua da Estação, 108; -Centro -Fone/Fax 51 3696 1200 CEP 95~ 30-204 -BARÃO - RS vuww barao.rs.cnm.org.br i ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO TERMO ADITIVO Q~4p,0 MUNIC/p,~O h ~ Z ~~ Q ~ ~ - ~~~ ;t~:+ !; i:;`;N ~ :i;r<t'IVU[k PLANO DE APLICACfÃO AU~lLlO F!NANCEIRO E SUDiIENÇ,^.O ~~~'•,~_L APAE 1 —IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE: APAE —Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ENDEREÇO: Rua da Estação, Município de Barão - RS Cìvr~J: G~ . ~ 50.~54;OOC1-G1 PRESIDENTE: 2 —OBJETIVO Conceder auxilio/subvenção a APAE para manutenção de despesas ordinárias. ~ 3 -METAS Atendimento especializado a pessoas portadoras de deficiéncia, residentes e domiciliadas no Município de Barão. 4 —PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Géneros ali. ~ IentiC IOS Material de Expediente Material de limpeza Consumo de enei gia Consumo de Água Despesa rnm ~+ecç~ai Encargos Sociais Combustível, manutenção e despesas de licenciamento, impnçtns e çegurnS dos veículos. Rua da Estação, 108'- -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95%'30-204 -BARÃO - RS www barao.rs.cnm.org.br ~