norma nº 1476/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1476, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA, 
EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 
119.600,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, 
no orçamento de 2009, o valor de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos 
reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
309 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.44.010000 Serviços Terc. Água R$ 1.300,00 
312 — MANUT.DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÃO 
3.3.90.39.43.010000 — Serv. Terceiros Energia R$ 2.000,00 
314 —MANUT. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.50.010000 —Plano de Saúde servidor R$ 6.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
416 — ASSISTENCIA A PREVID~NCIA DO SERVIDOR 
3.1.90.13.02.010100 —INSS Patronal s/ Servidor R$ 28.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
503 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.99.010000 —Matérias de Consumo —Diversos R$ 5.000,00 
506 —MANUT. DA SECR. DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.58.000000 —Serviços de Telecomunicação R$ 1.000,00 
527 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.1.90.16.44.010000 — Serv. Extraord. —Horas Extras R$ 2.500,00 
537 —MANUTENÇÃO ENSINO ESPECIAL 
3.3.50.43.99.010000 —Subvenção para a APAE R$ 7.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 —MANUT. DOS SERV. DA AOE~ICULTURA 
3.1.90.11.01.010100 , Venc. Vanta9ens fixas/servidor R$ 37.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - 8ÁRÃ0 - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ~ ~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ ~C 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
710 —MANUT. SECRT. DA SAÚDE 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serv. Terceiros PJ 
757 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.13.01.010000 —FGTS —Servidores 
768 — ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.14.010400 — Contr. P/RPPS Ativo Civil 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo —Diversos 
826 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.39.43.010000 — Serv. Terceiros Energia 
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R$ 10.000,00 
R$ 700,00 
R$ 5.000,00 
R$ 9.500,00 
R$ 4.400,00 
TOTAL R$ 119.600,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo a redução da seguinte 
rubrica orçamentária: 
'~RE~ERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.990100000 -Reserva de contingência R$ 119.600,00 
~1rt. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO Mur~l~~RA~. ~~ ~~~(~, ~q~ ~~ de outubro de 
2009. 
Registre-se e Publique-se 
Erre 22.E 0.2009. 
S~crèilária da Administração 
CLÁUDIO~F-ERRARI 
Prefeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs.cnm.org. br 
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