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norma nº 1485/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1485 / 2009
Date 2009-12-17
EmentaAltera atribuições do Cargo de Servente, constantes no anexo I da Lei Municipal nº 1183, de 07 de junho de 2006.
native_id1742

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
GABINETE DO PREFEITO 
~~Pç~O 
MUN IC/P,~ 
~ 
m 
z ~ ~~ 
~n ~ o 
~ L `, ~ 
PARTICIPAR E CONSTRUIR 
LEI N° 1485, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 
Altera atribuições do cargo de Servente, 
constantes no anexo I da Lei Municipal 
n° 1183, de 07 de junho de 2006. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1 °. Pela presente Lei, ficam alteradas as atribuições 
do cargo de provimento efetivo de Servente constantes no anexo I da Lei 
Municipal n°. 1183, de 07 de junho de 2006, Plano de Carreira dos Servidores. 
Art. 2° - As atribuições do cargo de Servente passam a 
ser as elencadas no anexo I, parte integrante desta Lei. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, 
~o~ 17 dias. do més de dezembro de 2009. 
Registre-se e Publique-se 
Em 17.12.2009., 
Secrefãrïà da Administração 
Clá d'õt~"rrari 
Prefeit• 1,,~~nicipal 
~ 
~ 
Rua da Estaçâo, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. ba rao. rs. cn m. org. br 
E~P4PO 
pAUNIC/Pq~O~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
z r -~ n ~~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO Z,L' o 
GABINETE DO PREFEITO PARTIGNARECON,STR 
NEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE 
rAÚRAO DE VEN^illV%ErVTO: Ì 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral. 
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em gerai; arrumar e 
elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; 
proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, 
escovar, lavar e remover lixos e detritos em prédios municipais; zelar pela 
conservação e limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção, 
calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, 
pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de 
veículos; cavar sepulturas e auxilìar no sepultamento; manejar instrumentos 
agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, 
adubações, pulverizações, etc...); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de 
currais e de terrenos baldios; alimentar animais sob supervisão; proceder a 
lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza 
de peças e oficinas; pintar cordões, meio fios, faixas de rolamentos e 
outros; auxiliar na pintura de prédios e escolas municipais; executar 
trabalhos gerais em sistema de britagem; efetuar manutenção de jardins; 
auxiliar nos trabalhos complementares de profissionais oficiais em todos 
os setores de atividades do Município; executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais. 
b) Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção 
indiviáuái. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos. 
b) Instrução: 4a série do ensino fundamental. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs.cn m.org. br 

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