norma nº 1494/2009

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIAQR E CONSTRUIR 
LEI N° 1494, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 
2009, NO VALOR DE R$ 181.400,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, 
no orçamento de 2009, o valor de R$ 181.400,00 (cento e oitenta e um mil e 
quatrocentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
306 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.99.010000 — Materias de Consumo —Diversos R$ 2.000,00 
308 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.58.000000 —Serviços de Telecomunicação R$ 2,500,00 
310 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO_ 
3.3.90.39.99.010000 — Demaìs Serviços de Terceiros R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
402 —MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.90.47.12.010000 —Contribuição PASEP R$ 2.000,00 
408 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.35.01.000000 — Assessoria e Consultoria Técnica R$ 1.000.00 
409 —MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.90.39.10.000000 —Locação de Imóveis R$ 400,00 
433 — ASSIST. A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.14.010100 — Contr. Patr. P/RPPS —Ativo civil R$ 9.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
503 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.30,99.010000 —Matérias de Consumo —Diversos R$ 1.500.00 
506 —MANUT. DA SECR. EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.58.000000 —Serviços de Telecomunicação R$ 600,00 
507 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.44.010000 — Servìços terc. Água R$ 250,00 
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
GABINETE DO PREFEITO 
510 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros 
519 —MANUT. INATIVO TRANSE. MUNIC. ORIGEM 
3.1.90.01.01.010000 —Proventos de Inativos 
522 —TRANSPORTE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 — Serv. De Terceiros Transporte 
526 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor 
527 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
' 3.1.90.16.44.010000 — Serv. Extraord. Horas Extras 
545 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.07.000000 —Gêneros de Alimentação 
563 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte 
565 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
612 — CONVENTO DE ASSISTENCIA TECNICA 
3.3.90.39.05.000000 —Serviços de técnicos Profissionais 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
726 — ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.5.50.43.99.030000 —Subvenções ao Hospital São José 
768 — ASSIST. A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.14.010400 — Contr. Patr. P/RPPS Ativo Civil 
777 — ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.3.50.43.99.030000 —Subvenções ao Hospital São José 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
823 —MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA 
3.3.90.39.78,010000 —serviços de Terceiros Limpeza — PJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 
1121 —MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor 
1128 —ATENDIMENTO A CRIANÇA E IDOSO 
3.3.90.30.21.030000 — Mat. Consumo —Idosos 
1131 —MANUT. CENTRO OCUPACIONAL 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/servidor 
1133 —MANUT. CENTRO OCUPACIONAL 
3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo —Diversos 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
R$ 10.000,00 
R$ 2.750,00 
R$ 13.700,00 
R$ 28.000,00 
R$ 1.300,00 
R$ 1.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.328,00 
R$ 60.000,00 
R$ 1.322,00 
R$ 8.200,00 
R$ 450,00 
R$ 5.000,00 
R$ 500,00 
R$ 11.300,00 
_.: 
R$ 300,00 
TOTAL R$ 181.400,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a redução da 
seguinte rubrica orçamentária: 
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GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E CQNSTRUIR 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.990100000 —Reserva de contingéncia R$ 181.400,00 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 17 de dezembro de 
2009. 
Registre-se e Publique-se 
Em :~ 7.12.20 
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Secre`~~á-dá ministração 
CLÁUDI~~ERRARI 
Prefeit unicipal /~ 
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