norma nº 1498/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1498, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. 
Altera o art. 9° da Lei Municipal n° 
1452/2009. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municípal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1 °. Fica alterado o art. 9° da Lei n° 1452, de 05 de 
agosto de 2009, que concede auxílio a agricultores do Município, passando a 
ter a seguinte redação: 
"Art. 9°- As despesas decorrentes da presente Lei correrão 
pela rubrica orçamentária: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
613 —Manutenção dos Serviços da Agricultura 
4.4.90.51.99.090000 —Obras —Incentivo Produção Rural" (NR) 
publicação. 
Art. 2°.Apresente Lei entra em vigor na data de sua 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos 18 dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. 
Registre- Publique-se 
Em 1` . .201 
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Secre ãr'ia da Administração 
CLÁUDI~~ ERRARI 
Prefe~ •Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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