norma nº 1503/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E CQNSTRUIR 
LEI N° 1503, DE 03 DE MARÇO DE 2010. 
DA NOVA REDACÃO AO ARTIGO 3° DA 
LEI MUNICIPAL 1493/2009 QUE 
CONCEDE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE 
BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOSÉ DE 
BARÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CLÀUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI 
Art. 1 ° -Fica alterado o artigo 3° da Lei Municipal n° 1.493, de 
17 de dezembro de 2009, que concede subvenção à Sociedade Beneficente Hospital 
São Josê de Barão e da outras providências, passando a vigorar com a seguinte 
redacão: 
"Art. 3° A subvenção consistir-se-á no repasse de recursos 
da Prefeitura Municipal, no valor de até R$ 636.060, 00 (seiscentos e trinta e seis 
mil e sessenta reais) para o exercício de 2090 "(NR). 
Art. 2° - Os demais artigos da Lei Municipal n° 1493/2009 
permanecem inalterados. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 03 dias, do mês de março 
de 2010. 
Registr~-se e Publique-se 
Em b3(03.20 ~ 
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Secre ana •a ~;•ministração 
., 
CLÁUDIO RRARI 
Prefeita nicipa! 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
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