norma nº 1512/2010

~~P4~O 
MUNICIp,~ O 
B 
~~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Z ~ rll—I fl 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ lJl 
~~ ~~~~~>_ 
IL ~ 
GABINETE DO PREFEITO PARTICIPAR E CONSTRUIR 
LEI N° 1512, DE 7 DE ABRIL DE 2010. 
Estabelece índices para a revisão 
geral anual dos vencimentos dos 
servidores, dos proventos dos 
aposentados e das pensões, do 
Poder Executivo. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rlo Grande do 5u1, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1°. A revisão geral anual de que trata o inciso X do 
art. 37 da Constituição Federal de 1988, e nos termos da Lei Municipal n°. 
1166/2006 é concedida pela aplicação de 1,95% (um vírgula noventa e cinco por 
cento), com vigência a contar de 1° de abril de 2010, sobre os vencimentos dos 
servidores do Poder Executivo, estatutários, celetistas, e contratos 
emergenciais, exceto aos Secretários Municipais, extensivo aos proventos dos 
aposentados e às pensões, em atendimento ao art. 40, § 8° da Constituição 
Federal. 
Art. 2°. As Funções Gratificadas e Gratificações de 
Funções serão revistas conforme estabelecido no artigo 1°desta Lei. 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs.cnm. org. br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~~P4~O 
MU N I Clp,~ 
O
~ 
~ ~$, z ~--~~, 0 
~~~ ~~>; 
PARTICIPAR E CONSTRUIR 
Art. 3°. A tabela dos padrões, níveis e classes, 
~:aluulcsua ~uuGew a ~uxlawu ç~ul.dl auuctl FtL~xl~id uu au. a~ !~ a t{u~ uuuala sul 
anexo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei. 
Art. 4°. A despesa decorrente será atendida pelas 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 1 ° de abril de 2010. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, 
aos sete dias do mês de abril de 2010. 
Registre-se e Publique-se 
Em 07~.0~.2D4 
Secret~tia da Acá`ministração 
CLÁUDN~,' ';ÉRRARI 
Prereltó nnunictpat 
.: 
~ ~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs. cn m. org. b r 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
TABELA DE VALORES 
1-CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
~~P4~O 
MUNIC/pq~O~~ 
_z~ ¡~ ~~ L' o 
~~ `,i 
PARTiCIPAR E CONSTRUIR 
PADRÃO 
CLASSE 
A B C D E 
I R$ 586,65 R$ 645,32 R$ 709,85 R$ 780,86 R$ 858,93 
II R$ 671,80 R$ 738,99 R$ 812,89 R$ 894,18 R$ 983,52 
III R$ 832,75 R$ 916,02 R$ 1.007,64 R$ 1.108,40 R$ 1.219,24 
IV R$ 993,72 R$ 1.093,10 R$ 1.202,42 R$ 1.322,65 R$ 1.454,92 
V R$ 1.107,17 R$ 1.217,88 R$ 1.339,68 R$ 1.473,64 R$ 1.621,01 
VI R$ 1.400,67 R$ 1.540,74 R$ 1.694,84 R$ 1.864,33 R$ 2.050,74 
VII R$ 1.419,64 R$ 1.561,59 R$ 1.717,77 R$ 1.889,54 R$ 2.078,50 
VIII R$ 1.514,19 R$ 1.665,62 R$ 1.832,19 R$ 2.015,42 R$ 2.216,97 
IX R$ 1.608,93 R$ 1.769,82 R$ 1.946,80 R$ 2.141,50 R$ 2.355,65 
X R$ 2.200,33 R$ 2.420,37 R$ 2.662,43 R$ 2.928,66 R$ 3.221,53 
II —CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
PADRÃO VALOR 
CC I R$ 662,40 
CC II R$ 851,67 
CC III R$ 1.058, 55 
CC IV R$ 1.262,74 
CC V R$ 1.514,26 
CC VI R$ 1.886,00 
CC VII R$ 2.238,99 
3 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs. cn m. org. br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
III -DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
O ~,pUNIC/p 
Vj T~ 
z (~j(l o 1 ~L~ 
~ t ~ , >: 
PARTICIPAR E CONSTRUIR 
PADRÃO VALOR 
FG I R$ 113,18 
FG II R$ 189,09 
FG III R$ 283,74 
FG IV R$ 378, 35 
FG v R$ 520, 38 
FG VI R$ 911,59 
FG VII R$ 1,119,23 
IV -DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO 
CLASSE NÍVEIS 
1 2 3 4 
A R$ 672,48 R$ 806,99 R$ 944,18 R$ 1.076,35 
B R$ 706,09 R$ 847,36 R$ 991,38 R$ 1.130,18 
C R$ 739,71 R$ 887,69 Ì R$ 1.040,95 R$ 1.186,68 
D R$ 773,36 R$ 928,15 R$ 1.092,98 R$ 1.246,02 
E R$ 806,40 R$ 968,45 R$ 1.147,62 R$ 1.308,30 
V -PROFESSORES COM LICENCIATURA DE CURTA DURAÇÃO 
NÍVEL ESPECIAL E EM EXTINÇÃO 
CLASSE VENCIMENTO 
A R$ 773,24 
B R$ 811,94 
C . R$ 850,79 
D R$ 889, 36 
E R$ 928,15 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs.cnm.org. br 
4