norma nº 1513/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1513, DE 07 DE ABRIL DE 2010. 
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Concede reajuste salarial aos ocupantes 
de cargo eletivo, Prefeito eVice-Prefeito, 
Vereadores, aos servidores da Câmara 
Municipal e aos Secretários Municipais. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou o Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo Municipal n° 68/2010 e eu 
sanciono a promulgo a seguinte, 
LEI 
Art. 1° -Concede reajuste salarial, índice 1,95% {um vírgula 
noventa e cinco por cento) aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito eVice-Prefeito, 
Vereadores, aos servidores da Câmara Municipal e aos Secretários Municipais, a 
contar de 1° de abril de 2010. 
Art. 2° - A despesa decorrente será atendida pelas dotações 
próprias. 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de 
abril de 2010. 
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CLÁUDIO ~ERRARI 
Prefeito .11~ur~icipal 
Registre-se e Publique-se 
Em 07hOf4~201Ò~ 
A~á~~ã 
Secretariaáa AcTministração 
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Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696 1200 
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