norma nº 1515/2010

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTIGPAR E CQNSTRUIR 
LEI N° 1515, DE 22 DE ABRIL DE 2010. 
INCLUI META NO PLURIANUAL 
QUADRIÊNIO 2010 — 2013, INCLUI META NA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
O ANO DE 2010 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARÃO 
DO ANO DE 2010, NO VALOR DE R$ 2.000,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir meta no 
PLURIANUAL, quadriênio 2010 a 2013: 
PROGRAMA: Atualização e valorização do quadro de servidores. 
OBJETIVO: Vale alimentação. 
META: Auxílio alimentação. 
RECURSO: Próprio 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir meta na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010: 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
PROGRAMA: Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores. 
OBJETIVO: Manter e aperfeiçoar a estrutura da Câmara Municipal de 
Vereadores. 
META: Auxílio alimentação para servidores. 
RECURSO: Próprio 
Art. 3° Fica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no 
orçamento de 2010, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob as 
seguintes classificações: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
123 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.90.46.00.020000 —Auxílio Alimentação —Servidores R$ 
2.D00,00 
Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica 
orçamentária: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
121 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
4.4.90.51.99.010000 —Obras Constr./Manut. R$ 
2.000,00 
Art.5° Apresente Lei é parte integrante da Lei n° 1448 de 08 de julho 
de 2009 '`Dispõe sobre o Plurianual para o quadriênio 2010-2093 e 
dá outras providências" e da Lei n° 1470 de 22 de outubro de 2009 
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 
de 2090 e dá outras providências'. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 22 dias do mês 
de abril de 2010. 
Registre-se e Publique-se 
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Prefeito Municipal 
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