norma nº 1536/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ Z ~ ó 
GABINETE DO PREFEITO ~~~ 
PARTICIPAR 
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E CONSTRUIR 
LEI N° 1536, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. 
Cria vagas no emprego de Agente 
Comunitário de Saúde. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1 °. Pela presente Lei, são criadas mais 03 (três) 
vagas no emprego de Agente Comunitário de Saúde, 40 (quarenta) horas 
semanais, que passarão a integrar o quadro de emprego do art. 1° da Lei 
Municipal n° 1089, de 06 de abril de 2005. 
Art. 2°. As despesas decorrentes da presente Lei 
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. 
publicação. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, 
aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2010. 
Registre-se e Publique-se 
Em 22.09 ,201 
I 
Secretaria da Administração 
CLÁUDIO-1'iERRARI 
Prefeito Múnicipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br