| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2010 |
| Date | 2010-10-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do Município. |
| native_id | 1795 |
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CMUNICIp,~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ~ O~9 P4P z ~~ ~ n o~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Lf GABINETE DO PREFEITO ~~ PARTICIPAR '~~ E CONSTRUIR LEI N° 1539, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do Município. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1 °. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, através de Leilão, os bens a seguir relacionados, com o respectivo valor mínimo para a sua arrematação, conforme avaliação efetuada por comissão designada: Item Qt. Descrição Avaliação 01 01 - Veículo de passeio marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Fiex, movido a álcool/gasolina, ano de fabricação 2005, modelo 2006, cor branca, chassi 9BD15822764775380, 66 CV, 05 passageiros, placa IMU1131. R$ 6.200,00 02 01 Veículo de passeio marca Fiat, modelo Uno Mille Fire, movido a gasolina, ano/modelo 2003, cor branca, chassi 9BD15822534482554, 55 CV, 05 passageiros, placa ILH3937. R$ 5.300,00 03 01 Veículo de passeio marca Volkswagen, modelo Gol Special, movido a gasolina, ano/modelo 2004, cor cinza, chassi 9BWCA05Y64T127676, 62 CV, 05 passageiros, placa ILV1053. R$ 6.100,00 04 01 Veículo de passeio marca Volkswagen, modelo Gol Special, movido a gasolina, ano/modelo 2004, cor cinza, chassi 9BWCA05Y54T124249, 62 CV, 05 passageiros, placa ILV5316. R$ 6.100,00 05 01 Veículo de passeio microônibus, marca Iveco Fiat/ 4912 Maxivan1, movido a diesel, ano de fabricação 2003, modelo 2004, cor branca, chassi 93ZC4980148312551, 122 CV, placa IMA9186. R$18.500,00 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www. barco. rs.cnm.org.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO P4PO pAUNICIp,~ O~ tiQ ~ 9 z on~ o. ~~~ ~i~ PARTICIPAR E CONSTRUIR 06 01 Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, movido a gasolina, ano/modelo 1992, cor branca, chassi 9BWZZZ23ZNP009926, 56 CV, placa I H 06007. R$ 2.050,00 07 01 Veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, movido a gasolina, ano/modelo 1992, cor branca, chassi 9BWZZZ23ZNP010125, 56 CV, placa IHR3295. R$ 570,00 08 01 Caminhão/Basculante, FORD/F14000, movido a diesel, ano/modelo 1991, cor cinza, chassi 9BFXT77MXMDB51488, 132 CV, placa IHE5992. R$14.300,00 09 01 Caminhão, Mercedes Bens/L 1113, sem caçamba, movido a diesel, ano/modelo 1978, cor verde, chassi 34403312401443, 130 CV, placa IKU2278. R$13.300,00 10 01 - Espalhador de adubo orgãnico líquido com pneus. R$ 550,00 11 01 - Pá carregadeira traseira de trator agrícola — pc s/ regulagem, IPACOL PC 280. R$ 100,00 Art. 2°. A licitação na modalidade Leilão será processada com base na Lei Federal n°. 8.666/93, suas alterações e legislação subsidiária, a ser conduzida por leiloeiro designado pelo Município. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QAcRÃO, aos seis dias do mês de outubro de 2010. Registre-se e Publique-se Fm 06.10.2010. ~~ Secretaria da Administração ~ CLÁUDI~FÉRRARI Prefeito~Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.cnm.org.br