norma nº 1540/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1540, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 
2010, NO VALOR DE R$ 289.000,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul. 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar; no orçamento de 2010, o valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta 
e nove mil reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECR. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
306 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.99.010000 —Material de Consumo —Diversos. R$ 3.500,00 
308 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.58.000000 -Serviços de Telecomunicações R$ 3.000,00 
309 -MANUTEN~ÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.44.010000 - Serviços Terceiros Agua R$ 2.000,00 
310 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.99.010000 - Demais Serviç.Terceiros - PJ RS 10.000;00 
329 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.10.000000 - Locação de Imóveis R3 1.000,00 
314 — ASSIST. A SAÚDE DOS SERVIDORES 
3.3.90.39.50.010000 - Plano de Saúde P/Servidor R$ 15.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA 
413 —AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
4.6.90.71.99.010000 —Amortização da Dívida Contratada R$ 20.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
501— MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.01.0101000 — Venc. e vantagens fixas/servidor R$ 15.000,00 
503 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.99.010000 —Material de Consumo -Diversos R$ 2.000,00 
507 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.44.010000 —Serviços Terceiros Água R$ 2.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br 
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510 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços Terceiros R$ 25.000,00 
567 —ASSISTÊNCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.14.010200 — Contrib.Patronal P/RPPS —Ativo Civil R$ 5.000,00 
570 —ASSISTÊNCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.14.010300 — Contrib.Patronal P/RPPS —Ativo Civil R$ 8.000,00 
576 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros transporte R$ 40.000,00 
563 -TRANSPORTE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços Terceiros transporte 
565 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços Terceiros transporte 
SECR. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
608 —MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.39.010000 — Matweriais de Cons. Combt./Peças 
619 —MANUT. DOS SERV. DA AGRICULURA 
3.1.90.16.44.010000 —Serv. Extraor. Horas Extras 
SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
749—ASSIST.MEDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.01.010100 — Venc. e Vantagens Fixas/Servidor R$ 15.000,00 
761 —ASSIST. MEDICA E SANITARIA 
3.3.71.30.02.010000 — Mat. Distribuição Gratuida R$ 10.000,00 
763 —ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.3.71.30.03.000000 —Materiais Ambulatórias R$ 3.000,00 
SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo — Diver R$ 8.000,00 
806 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serv. Terceiros R$ 35.000,00 
809 —MANUT. AMPL. VIAS URBANAS 
4.4.90.51.99.150000 —Obras Manut. Constr. Estradas R$ 25.000,00 
810 —MANUT. DE VEICULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.39.010000 —Materiais cons. Comb.Peças R$ 21.000,00 
836 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.36.06.010000 —Demais Serv. Terceiros R$ 1.000,00 
TOTAL R$ 289.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.500,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a 
maior no valor de R$ 69.000.00 (sessenta e nove mil reais) e a redução da 
seguinte rubrica orçamentária: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.99.0100000 —Reserva de contingência R$ 220.000,00 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ao seis 
dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez. 
Registre-se e Publique-se 
06.10.2010 ~ " 
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etaria da Administ ção 
CLÁUDIO 
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Prefei`t9 Municipal 
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