| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 2010 |
| Date | 2010-11-17 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2010, no valor de R$ 163.000,00. |
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L O MU NIC/pq ~ I , ~ QQC.~P ! O~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ~ _ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ó ~ L1 GABINETE DO PREFEITO `~~ ~~ PARTICIPAR E CONSTRUIR LEI N° 1546, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. Abre Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2010, no valor R$ 163.000,00. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2010. no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) sob a seguinte classificação: Órgão: SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO Unidade: ENSINO FUNDAMENTAL 581 —MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 3.3.40.41.39.050000 — Conv. Transporte Escola Carlos Barbosa RECURSO 31 (FUNDEB) R$ 12.000,00 582 — VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO —FUNDEB 3.3.30.41.39.040000 —Transferência P/Estado Pgto Professor RECURSO 31 (FUNDEB) R$ 100.000,00 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.cnm.org.br k't',.: ~.~.~; _~rï ', .-.:~`r., ._~,, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO z ^QP~PC MU N I ClAq~ O ~ 9A ~ L' ó ~~~ 'agi PARTICIPAR E CONSTRUIR 583 —MANUTENÇÃO DA SECRET. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo —Diversos RECURSO 31 (FUNDEB) R$ 10.000,00 584 —MANUTENÇÃO DA SECRET. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.44.010000 —Serviços Terceiros Água RECURSO 31 (FUNDEB) R$ 3.000,00 585 —MANUTENÇÃO DA SECRET. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.43.010000 —Serviços Terceiros Energia RECURSO 31 (FUNDEB) R$ 15.000,00 586 —MANUTENÇÃO DA SERCERT. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.010000 Demais Serviços Terceiros — PJ RECURSO 31 (FUNDEB) R$ 20.000,00 587 —MANUTENÇÃO DA SECRET. DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.58.000000 —Serviços de Telecomunicação RECURSO 31 (FUNDEB) R$ 3.000,00 TOTAL R$ 163.000, 00 Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior do exercício de 2010, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 2010. Registre-se e Publique-se E 17.11.2010. ,~ ~s ~~ ~ ~Sec etaria da Administràção CLÁUD Prefe RRARI M~nicipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.cnm.org.br