norma nº 1549/2010

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ 
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LEI N°. 1549, DE O8 DE DEZEMBRO DE 2010. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 2010, 
NO VALOR DE R$ 160.650,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão.. Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, 
no orçamento de 2010 o valor de R$ 160.650,00 (cento e sessenta mil, seiscentos e 
cinqüenta reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
310 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros R$ 7.000,00 
312 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.43.010000 — Serv.Terceiros Energia R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
402— MANUTEN~ÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.90.47.12.010000 —Contribuição PASEP R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
503 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.99.010000 — Materias de Consumo —Diversos R$ 2.000,00 
526 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.1.90.11.01.010100 —Vencimentos e Vantagens Fixas/Servido R$ 11.000,00 
542 — TRANSP. DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte R$ 5.000,00 
563 —TRANSPORTE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte R$ 6.000,00 
565 —TRANSPORTE DE ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte R$ 3.000,00 
567 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.14.010200 — Contrib. Patronal P/RPPS —Ativo Civil R$ 5.200,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ ~nC~ o 
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576 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte R$ 55.000,00 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
608 — MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.90.30.39.010000 —Materiais cons.Combust/Peças R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE 
718 —ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.90.13.02.010100 —INSS Patronal s/Servidores R$ 3.200,00 
736 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor R$ 5.000,00 
739 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.50.43.99.030000 —Subvenção do Hospital São José R$ 6.000,00 
763 — ASSIST.MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.71.30.03.000000 —Materiais Ambulatoriais R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo —Diversos R$ 7.000,00 
806 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
1130 — MANUT.CONS.MUNIC.DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.90.11.73.01010 —Rem. Dos Conselh. Tutelares R$ 1.450,00 
FPAS —FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
1202 —MANUTENÇÃO DO FPAS 
3.3.90.01.01.000000 —Proventos —Pessoal Civil R$ 27.600,00 
1204 —MANUTENÇÃO DO FPAS 
3.3.90.05.51.010000 — Auxïlio Doença Pessoa Ativa R$ 4.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1418 —REDES DE ÁGUA 
4.4.90.51.99.120000 —Obras rede de Água R$ 3.000,00 
TOTAL R$ 160.650,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a redução das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
501 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e vantagens Fixas/Servidor 
511 — ASSIST. A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.90.13.02.010100 —INSS Patronal s/Servidores 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br 
R$ 2.200,00 
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GABINETE DO PREFEITO j ~ ~ ~` PARTICIPAR E CONSTRUIR 
513 —MANUT. DA SECRET. DA EDUCAÇÃO 
4.4.90.52.36.010000 — Equip. e Material Permanente 
546 —TREINAMENTO PARA SERVIDORES 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros —PJ 
582 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 
3.3.30.41.39.040000 —Transferência p/Estado pgto. Profess 
SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE 
701 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor 
717 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.91.13.14.010400 — CONTR.Patr. P/RPPS —Ativo Civil 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.99.010000 —Reserva de contingência R$ 46.950,00 
1302 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
7.7.99.99.99.000000 —Reserva do RPPS R$ 31.800,00 
TOTAL R$ 160.650,00 
R$ 7.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 55.000,00 
R$ 3.700,00 
R$ 5.000,00 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 08 de dezembro de 
2010. 
egistre-se e Publique-se 
08.12.2010 
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Prefei ó unicipal 
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