norma nº 1552/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
P~PO 
MU N I Clpq~ O~ 
~Q 
~ ~ 
~ o ~^ ~ o 
~~~ "á,~ 
PARTICIPAR E CONSTRUIR 
LEI N°. 1552, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010. 
Altera a redação do artigo segundo da Lei Municipal 
n° 1537, de 22 de setembro de 2010. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1537, de 22 de 
setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, pelo regime 
celetista, em caráter tempgrário, por excepcional interesse público, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 2° - As contratações previstas no artigo anterior dar-se-ão 
no número de 03 (frês) Agentes Comunitários de Saúde, para 
atendimento à micro área 10, de Linha Francesa Alta e Fundes 
da Capela São Luiz, à micro área 77, de Linha Francesa Baíxa e 
Linha Sobra e à micro área 72, de Linha General Neto Alto e 
General Nefo Baixo. 
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão.. aos pito dias do mês de 
dezembro de 2010. 
Registre-se e Publique-se 
`>çm 08.12.2010. 
~
'~ ~~,. ~sY~~~ 
Sec taria da Administr~ão 
CLÁUDI,~,~ERRARI 
Prefeitó Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br í