norma nº 2112/2016

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
LEI N° 2112, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR 
ARRECADAÇÃO A MAIOR E POR REDUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO DO ANO 
DE 2016, NO VALOR DE R$ 471.480,25. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2016, o valor de R$ 
471.480,25 (quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta 
reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
04 
01 
433 
3.3.1.9.1.13.00.000000 
402 
3.3.3.9.0.47.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
05 
01 
522 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 03 
585 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
572 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 55.350,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
Obrigações Tributárias e Contribuiç. R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R8 20.000,00 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 25.000,00 
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 175.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 7.100,00 
ÓRGÃO: 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 -MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 21.350,00 
ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
718 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais R$ 24.000,00 
701 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 39.980,25 
707 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ 
724 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita 
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
1958 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantag. Fixas - PC 
2131 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.3.9.3.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita 
739 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais 
R$ 5.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 17.000,00 
RS 11.500,00 
ÓRGÃO: 11 - SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
UNIDADE: 02 -FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2374 - MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.200,00 
TOTAL R$ 471.480,25 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a 
arrecadação a maior, no orçamento do exercício do ano de 2016, no 
valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais) e a 
redução orçamentária no valor de R$ 190.680,25 (cento e noventa mil, 
seiscentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) na seguinte Rubrica 
Orçamentária: 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÌPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
13 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
01 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
3.9.9.9.9.99.00.000000 - Reserva de Contingência R$ 
publicação. 
190.680,25 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis. 
Registrado e Publicado' 
Em 18/11 /2016 
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Eron ~ïNerner 
Secre Municipal da Administração 
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JEFFER ~ ~CHUSTER BORN 
Pref-'to. Municipal 
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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