norma nº 1622/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO 5UL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1622, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA, 
EXERCÍCIO DE 2011, NO VALOR DE 
R$ 570.450,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento de 2011, o valor de R$ 570.450,00. (quinhentos e setenta 
mil. quatrocentos e cinqüenta reais) nas seguintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
219 —MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.90.39.90.000000 —Serviço de Publicidade Legal R$ 3.000,00 
224 —MANUT. DA COORDENADORIA DA MULHER 
3.3.90.39.58.000000 —Serviços de Telecomunicações R$ 500,00 
SECRETARIA MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 
302 —MANUT. DA SECRET. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.90.16.44.010000 — Serv. Extraord. —Horas Extras R$ 1.000,00 
306 —MANUT. DA SECRET. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo -Diversos R$ 5.000,00 
310— MANUT. DA SECRET. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Treceiros - PJ R$ 5.000,00 
314 — ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES. 
3.3.90.39.50.010000 —Plano de Saúde P/Servidores R$ 4.000,00 
316— TREINAMENTO PARA SERVIDORES. 
3.3.90.39.48.000000 —Serviço de Seleção e Treinamento R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA 
401 —MANUT. DA SECRET. DA FAZENDA 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores R$ 2.000.00 
402— MANUT. DA SECRET. DA FAZENDA 
3.3.90.47.12.010000 —Contribuição PASEP R$ 2.000,00 
413 —AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
4.6.90.71.99.010000 —Amortização da Dívida Contratada R$ 16.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br 
BARAo 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
430 —MANUT. DA SECRET. DA FAZENDA 
3.3.90.47.12.010000 —Contribuição PASEP 
434 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
3.3.60.41.00.020000 — Contribuições a Indústria 
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SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 
501 —MANUT. DA SECRET. DA EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores 
508— MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.90.39.19.010000 —Manutenção de Veículos e Máquinas 
510 —MANUT. DA SECRET. DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ 
524 —MANUT. DA SECRET. DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.46.00.020000 — Auxílio-Alimentação —Servidores 
529 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.3.90.30.21.010000 —Material de Consumo Creches 
538 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.07.000000 —Gêneros de Alimentação 
563 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte 
569 —CONSTRUÇÃO CONSERV. DE PRÉDIOS 
4.4.90.51.99.010000 —Obras Constr./Manutenção 
570 — ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.14.010300 — Contrib. Patronal P/RPPS —Ativo Civil R$ 20.000,00 
571 — ASSIST. A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.90.13.02.020100 —INSS — Prof. EF. EXERC. FUNDEB R$ 500,00 
572 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB 
3.1.90.11.01.020100 — Vencim.e Vant. Fixas dos Prof. em Ex R$ 250.000,00 
581 —MANUT. DO ENSINO ESPECIAL 
3.3.40.41.39.050000 — Conv. Transp.Escolar Carlos Barbosa 
583 — MANUT. DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo -Diversos 
584 —MANUT. DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.44.010000 —Serviços Terceiros Água 
586 —MANUT. DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ 
SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE 
701 —MANUT. DA SECRET. DA SAÚDE 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidor 
702 —MANUT. DA SECRET. DA SAÚDE 
3.1.90.16.44.010000 — Serv. Extraord. —Horas Extras 
706 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.39.58.000000 —Serviços de Telecomunicações 
R$ 50,00 
R$100.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 500,00 
R$ 4.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 30.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 18.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 1.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao. rs.cnm.org.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~~P~PO 
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PARTICIPAR E CONSTRUfR 
710 —MANUT: DA SECRET. DA SAÚDE 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ R$ 3.000,00 
736 — ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores R$ 15.000,00 
755 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.71.39.00.000000 —Demais Seerviços Terceiros — PJ R$ 4.000,00 
757 —MANUT. DA SECRET. DA SAÚDE 
3.1.90.13.01.010000 —FGTS -Servidores R$ 2.000,00 
763 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.71.30.03.000000 —Materiais Ambulatoriais R$ 3.000.00 
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO 
803 —MANUT. DOS SERVIÇOS. DA SMOV 
3.3.90.14.14.030000 —Diárias Servidores R$ 200.00 
806 —MANUT. DOS SEVIÇOS. DA SMOV 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRAB. 
1131 —MANUT. DO CENTRO OCUPACIONAL/BCC 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores R$ 1.200,00 
TOTAL R$ 570.450,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a 
maior do exercício de 2011, no valor de R$ 570.450,00 (quinhentos e setenta mil 
quatrocentos e cinqüenta reais). 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, _aos oito dias 
do mês de setembro de 2011. 
Registre-se e Publique-se 
Em 08.09.2011 ~ 
Secretaria ~Ad~inistração 
CLÁUDIO"FERRARI 
Prefeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.cnm.org.br