norma nº 1637/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1637, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 2011, 
NO VALOR DE R$ 250.000,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, 
no orçamento de 2011 o valor de R$ 250.000,0 (duzentos e cinqüenta mil reais) as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
310 —MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros.- PJ R$ 5.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
402— MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.90.47.12.010000 —Contribuição PASEP R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
510 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ R$ 12.000,00 
522 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 — Seviços de Terceiros Transporte R$ 35.000,00 
524 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.46.00.020000 — Auxílio-Alimentação -Servidores R$ 3.00000 
526 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.1.90.11.01.010100 — Vencimento e Vantagens Fixas/Servidores R$ 12.000,00 
529 —MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.3.90.30.21.010000 —Material de Consumo Creches R$ 2.000,00 
538 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.07.000000 —Gêneros de Alimentação R$ 2.700,00 
539 — TRANPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte R$ 12.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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540 —TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transporte R$ 18.000,00 
564 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDES 
3.1.90.46.00.020000 — Auxílio-Alimentação -Servidores R$ 1.700,00 
565 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.05.010000 —Serviços de Terceiros Transportes R$ 4.000,00 
572 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB 
3.1.90.11.01.020100 — Vencim. e Vant. Fixas dos Prof.em Exerc. R$ 13.000,00 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
605 —MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros-PJ R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE 
710 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ R$ 18.000,00 
718 — ASSIST. A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.90.13.02.010100 —INSS Patronal S/Servidores R$ 1.300,00 
729— MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.46.00.000000 —Auxílio -Alimentação R$ 1.600,00 
757 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.13.01.010000 —FGTS -Servidores R$ 3.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.30.99.010000 —Materiais de Consumo —Diversos R$ 10.000,00 
806 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.39.99.010000 —Demais Serviços de Terceiros - PJ R$ 45.000,00 
FPAS —FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
1202 —MANUTENÇÃO DO FPAS 
3.3.90.01.01.000000 —Proventos —Pessoal Civil R$ 40.000,00 
TOTAL R$ 250.000,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a redução das 
seguintes rubricas orçamentárias: 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.99.010000 —Reserva de contingéncia R$ 210.000,00 
1302 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
7.7.99.99.99.000000 —Reserva do RPPS R$ 40.000,00 
TOTAL R$ 250.000,00 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de dezembro de 
2011. 
Registre-se e Publique-se 
Em 07.12.2ÒJ 1. 
Secretaria in/s~ração 
CLÁUDIO~ERRARI 
Prefeito ,Municipal 
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