norma nº 2109/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
BA R 
LEI N° 2109, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. 
INCLUI META NO PLURIANUAL 
QUADRIÊNIO 2014 — 2017 E INCLUI 
META NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 
2016. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
incluir meta no PLURIANUAL, quadriênio 2014 a 2017: 
PROGRAMA: 0710 —Saúde Para Todos. 
TIPO: Projeto 
AÇÃO: 11 —Ampliação da estrutura física da UBS Linha Francesa Alta 
PRODUTO: Ampliação 
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade 
META FÍSICA: 1 
VALOR: R$ 149.266,20. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016: 
PROGRAMA: 0710 —Saúde Para Todos. 
TIPO: Projeto 
AÇÃO: 07 —Ampliação da estrutura física da UBS Linha Francesa Alta 
PRODUTO: Ampliação 
UNIDADE DE MEDIDA: m2
META FÍSICA: 120,73 
VALOR: R$ 149.266,20. 
Art. 3° Apresente Lei é parte integrante da Lei n° 1772, 
de 19 de junho de 2013 que `Dispõe sobre o Plurianual para o 
quadriênio 2014-2017 e dá outras providências" e da Lei n° 2034, de 
22 de outubro de 2015 que `Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício financeiro de 2016". 
Art. 4°Apresente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis. 
Registrado e Publicado 
Em 03/11 /2016 
Eroni /ná~l~b~/Verner 
Secretário Municipal da Administração 
~ ~ ~~ ~ 
JEFFE SCHUSTER BORN 
r fei o Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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