norma nº 1656/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
LEI N° 1656/2012, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012. 
Altera a redação do artigo 29 da Lei 
Municipal n° 1645, de 23 de dezembro de 
2011, Plano de Carreira do Magistério. 
TERCILIO ANSELMINI, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito 
Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Barão aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte: 
LEI: ' 
Art. 1°. Altera o artigo 29 da Lei Municipal n° 1645, de 23 de dezembro de 
2011, do Plano de Carreira do Magistério, passando a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art. 29 São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do 
Magistério: 
N° cargos Denominação Código 
4 Coordenação Pedagógica de Escola FG1 
5 Vice Diretor de Escola FG2 
10 Diretor de Escola FG3 
3 Coordenador Pedagógico Municipal FG4, 
Pelo exposto, solicitamos a aprovação do Projeto. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos oito dias do 
mês de fevereiro de 2012. 
Regis~~e-se e Publique-se 
Em Q'S,~Ó2.2092 
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'a~Ãdministração 
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TERCILIO ANSELMINI 
Prefeito Municipal em exercício 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARÁO - RS 
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