norma nº 1659/2012

Grande do Sul, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1659, DE 07 DE MARÇO DE 2012. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA 
NO ORÇAMENTO DE 2012, NO VALOR DE 
R$ 786.429,84. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: 
LEI 
Art. 1° - Fìca o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento de 2012, o valor de R$ 786.429,84 (setecentos e 
oitenta e seis mi, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) 
nas seguintes rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNIC. DE VEREADORES 
101 —MANUT. DAS ATIV. LEGISLATIVAS 
3.1.90.11.00.00.00000 — Venc. e Vantagens Fixas.- Pessoal R$ 2.224,49 
SECRETARIA MUNiC. DE EDUCAÇÃO 
501 —MANUT. DA SECR. DA EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal R$ 1.627.,44 
551— TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serv. de Terceiros -Pessoal R$ 10.536,80 
563 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00.000000 —Serviços de Terceiros -Pessoal R$ 8.719,44 
572 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas -Pessoal R$ 143,30 
573 —CONSTRUÇÃO CONSERV. DE PRÉDIOS 
4.4.90.51.00.000000 — Obras e Instalações R$ 1.764,30 
SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE 
701 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal R$ 4.287,30 
720 —ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens FixaslPessoal R$ 19.646,35 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
736 —ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal 
741 —ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
4.4.90.52.0.000000 — Equipamentos e Material Permanente 
744 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
4.4.90.52.00.000000 — Equipamentos e Material Permanente 
748 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas/Pessoal 
749 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas/Pessoal 
762 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.72.30.00.000000 —Materiais de Consumo Consórcio 
766 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
4.4.90.52.00.000000 — Equip. Material Permanente 
771 — ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.3.72.30.00.000000 —Materiais de Consumo Consórcio 
774 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.90.30.00.000000 —Materiais de Consumo 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
R$ 300,00 
R$ 28.742,43 
R$ 7.899,00 
R$ 144,00 
R$ 57.102,48 
R$ 267,49 
R$ 6.098,80 
R$ 3.855,72 
R$ 1.769,33 
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO 
808 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.4.90.52.00.000000 — Equip. e Material Permanente R$ 157.000,00 
809 —MANUT. AMPL (AÇÃO VIAS URBANAS 
4.4.90.51.00.000000 — Obras e Instalações R$ 348.178,91 
829— —MANUT. AMPLIAÇÃO VIAS URBANAS 
4.4.90.51.00.000000 — Obras e Instalações R$ 35.591,64 
832 —MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.90.30.00.000000 —Material de Construção R$ 10.877,86 
-833 —MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros -Pessoal R$ 19.737,62 
SECRETARIA MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
1108 —MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.90.30.00.000000 —Material de Consumo R$ 4.281,39 
1158 —MANUT. CENTRO OCUPACIONAL/BCC 
3.3.90.30.00.000000 — Material de Consumo R$ 974,24 
1162 —MANUT. DO CRAS 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros -Pessoal R$ 21.537,00 
1170 —MANUT. DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4.4.90.52.00.000000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 24.256,00 
SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE 
1404 —MANUT. DOS SERV. DA SECRET. DO MEIO AMBIENTE 
3.3.90.30.00.000000 —Material de Consumo R$ 8.866,51 
TOTAL R$ 786.429,84 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior o Superávit 
Financeiro, do exercício de 2011, no valor de R$ 786.429,84 (setecentos e oitenta 
e seis mil quatrocentos vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos sete 
dias do mês de março de 2012. 
CLÁU RRARI 
Prefe~ o nicipal 
Registre-se e Publique-se 
Em 07/03/201.2 ;~ 
~-,~ ~~~ crer ria a Administração 
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