norma nº 1665/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
O
MUNICIp,~ 
Qy44 ~c` 
< 
h 
2 
~ 
~~~~ ~i,_ 
PARI ICdPAk k COì:,4i külR 
PLANO DE CARREIRA 
DO MAGISTÉRIO E RESPECTIVO 
.QUADRO DE CARGOS 
E FUNÇÕES 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br- www.pmbarao.com.br 
Matéria 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
.GABINETE DO PREFEITO 
ÍNDICE SISTEMÁTICO 
~p 
MUNIC(p,~ 
4 O~ 
~~ ~ 
h Y 
_ ~~, Q. 
~-~~~ ~e~ 
i3f~~TíCdï~(~}~ E t:i~ti~7íttJIR 
Artigos 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1° e 2° 
CAPÍTULO II ° 
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CARREIRA DO MÁGISTÉRIO 3° 
CAPÍTULO III 
DO ENSINO 4° e 5° 
CAPÍTULO IV 
DA ESTRUTURA DA CARREIRA 
Seção I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6° e 7° 
Seção II 
DAS CLASSES 8° e 9° 
Seção III 
DA PROMOÇÃO 10 a 17 
Seção IV 
DOS NÍVEIS 18 a 20 
CAPÍTULO V 
DO APERFEIÇOAMENTO 21 
CAPÍTULO VI , 
DO RECRUTÁMENTO E DA SELEÇÃO 22 a 24 
CAPÍTULO VII 
DO REGIME DE TRABALHO 25 a 27 
CAPÍTULO VIII 
DAS FÉRIAS 28 
CAPÍTULO IX 
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 29 a 31 
CAPÍTULO X 
DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
32 
CAPÍTULO XI 
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA 
33 a 35 
CAPÍTULO XII 
DO REMANEJO - 36 a 37 
CAPÍTULO XIII 
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 38 a 44 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARÂO - RS 
www.barao.rs-gov-br - www.pmbarao.com.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~P 
Z' 
~ 0 
~ ~p,UNIC/pq~ 
O~ 
_ ~ 
~ . ó 
~.~~~`~>: 
i~á~r~Ctt~~ru r tx~F~~~t u~i~z 
LEI N°1665, DE 04 DE ABRIL DE 2012 
Estabelece o Plano de Carreira do 
Magistério Público do Município de 
Barão/RS, institui o respectivo quadro de 
cargos e funções. Revoga legislação 
correlata. 
CLÁUDIO FERRARI, Préfeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Orgânica Múnicipal, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1 °. Esta lei estabelece o Plano de' Carreira do Magistério Público do 
Municïpio, cria o respectivo quadro de cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e 
plano de pagamento dos profissionais da educação, em consonância com os princípios 
constitucionais edemais disposições da legislação vigente. . 
Art. 2°. O regime jurídico dos profissionais da educação é o estatutário, em 
conformidade com o disciplinado por Lei Municipal 
CAPÍTULO II 
DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO 
Art. 3°. A carreira do magistério público do Município tem como princípios 
I -Formação Profissional: condição essencial que habilita para o exercício 
do magistério através da comprovação de titulação específica; 
básicos: 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS ' 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
.P~ 
ppUNlClp,q 
_~~~` ~~~ r}aur►ci~au E ca~usruuiu 
I I -Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a 
dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado; 
I II -Piso salarial profissional definido por lei específica; 
IV -Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no 
tempo de serviço e mereciménto; 
V -Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na 
carga horária de trabalho. 
CAPÍTULO III 
DO ENSINO 
Art. 4°. O Município incumbir-se-á de oferecer a educação básica nos níveis . 
da educação infantil em creches epré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, 
permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas 
plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos 
percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e 
desenvolvimento do ensino. 
Art. 5°. O sistema municipal de ensino é vinculado ao sistema estadual de 
ensino e compreende os níveis de ensino da educação infantil e do ensino fundamental, 
sendo mantido pelo poder público do Município. 
CAPÍTULO IV 
DA ESTRUTURA DA CARREIRA 
Seção I 
Das Disposições Gerais 
Art. 6°. A carreira do magistério público municipal é constituída pelo cargo 
efetivo de Professor, estruturada em seis (06} classes, dispostas gradualmente, com 
acesso sucessivo de classe a classe, e com quatro {04) níveis de formação, 
estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao_rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
4 ` 
, / 
J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~P 
~ 
~ 
z` 
~ 
06
~~ ppUNlClpq
O~ 
~ 
Parágrafo único. Além do cargo efetivo, o presente Plano também 
compreende quadro de Funções Gratificadas, destinados às atividades de direção, 
chefia e assesscramento, específicas para área da educação. 
Art. 7°. Para fins desta lei, consideram-se: 
I -Magistério Público Municipal: o conjunto de Professores, Diretores, Vice￾Diretorés, Coordenadores Pedagógicos de Escola e Coordenadores Pedagógicos 
Municipais que, ocupando cargos efetivos ou Funções Gratificadas nas unidades 
escolares e nos demais órgãos que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de 
Educação, desempenham atividades docentes ou de suporte pedagógico à docência, 
com vistas a alcançar os objetivos educacionais; 
II - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao 
profissional da educação, mantidas as características de criação por lei, denominação 
própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada; 
III -Professor: profissional da educação com formação específica para o 
exercício das funções docentes; 
IV - Diretor e Vice-Diretor de Escola: profissional com formação e 
experiência docente, que desempenha atividades de direção evice-direção de escola; 
V —Coordenador Pedagógico de Escola: profissional com formação. que 
desempenha atividades envolvendo a coordenação; o planejamento, acompanhamento, 
orientação dos trabalhos, programas, planos e projetos das escolas do Município; 
VI - Coordenador Pedagógico Municipal: profissional com formação e 
experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, 
acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da 
rede municipal de ensino e de apoio direto à docência. 
Seção II 
Das Classes 
Art. 8°. As classes constituem a linha de promoçâo dos profissionais da 
educação. detentores de cargos efetivos. 
Parágrafo único. As classes são designadas pelas letras A, B. C, D; E e F, 
sendo esta última a final da carreira. 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
5 
o MuNic~P,y~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL z ~~ 
PREFEITURÀ MUNICIPAL DE BARRO ó ~~~ 
GABINETE DO PREFEITO reá i~á corlru 
Art. 9°. - Todo cargo se situa, inicialmente, na ciasse "A" e a ela retorna 
quando vago. 
Seção I I I 
Da Promoção 
Art. 10. Promoção é a passagem do profissional da educação de uma 
determinada classe para a classe imediatamente superior.. 
Art. 11. As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício 
mínimo na classe e merecimento. 
Art. 12. O merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo 
desempenho de forma eficiente, pelá assiduidade, pontualidade, responsabilidade, 
realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional. 
Qrt. 13. A promoção a cada classe obedecerá aos seguintes requisitos 
mínimos dè tempo e de realização de cursos: 
I - para a classe A -ingresso automático; 
I I -para a' çlasse B: 
a) cinco (05) anos de interstício na classe A; 
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, 
que somados perfaçam,, no mínimo, duzentas (200) horas. 
III - para a classe_C: 
a) cinco (05) anos de interstício na classe B; 
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, 
que perfaçam no mínimo, duzentas (200) horas. 
IV - para a classe D: 
a) cinco (05) anos de interstício na classe C; 
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, 
que perfaçam no mínimo, duzentas (200) horas. 
Rua da Estaçáo, 1085 -Centro - Fóne/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www_pmbarao.com.br 
6 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
h~~4~C MU N I C/P,q~ ~ 
Ó 
~ ~~ 
~ _ ~n~ a 
°~ - ~ 
V - para a classe E 
a) cinco (05) anos de interstício na classe D; 
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, 
que perfaçam no mínimo; duzentas (200) horas. 
VI - para a classe F: 
a) cinco (05) anos na classe E; 
b) cursos de atualização e aperfeiçoamento relacionados com a Educação;
que perfaçam, no mínimo, duzentas (200) horas. 
§ 1 °. Serão considerados como cursos de atualização e aperfeiçoamento, 
relacionados com a Educação, todos os cursos,. encontros, congressos, seminários e 
similares, cujos certificados apresentem conteúdo programático, carga horária e 
identificação do órgão expedidor e o registro. 
§ 2°. Os cursos devem ser realizados dentro do período determinado para 
cada interstício. 
Art. 14. A mudança de classe importará em uma retribuição pecuniária, na 
forma disposta pelá tabela de pagamento indicadas pelo art. 32 desta Lei. 
Art. 15. Fica prejudicada a contagem do tempo de exercício para fins de 
promoção; durante o interstício; sempre que o profissional da educação: 
I -somar duas (02) penalidades de advertência; 
II -sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa; 
III -completar três (03) faltas injustificadas ao serviço; 
IV -somar dez (10) atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas 
antes do horário marcado para término da jornada. 
Parágrafo único. Sempre que ocorrerem quaisquer das hipóteses de 
interrupção previstas neste artigo, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo 
exigido para promoção. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - vvww.pmbarao.com.br 
promoção: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~,~ 
r;~~il i~is-;ir. e COPL~rRUIR 
~~,pUNICIp,~ ~ 
~~~~ 
O 
~ 
z --n n ~~~ ~ 06
Art. 16. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de 
I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração; 
II - os auxílios-doença, gozados de forma esparsa ou de uma só vez, no que 
excederem a trinta (30) dias, contínuos ou intercalados, ocorridos durante o ano, 
mesmo que em prorrogação, exceto se decorrentes de acidente em serviço; 
III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, no que 
excederem a trinta (30) dias; 
IV - os afastamentos para exercício de atividades não relacionadas como 
funções de magistério. 
Parágrafo único. Para fins do que dispõe o inc. IV deste dispositivo, 
consideram-se funções de magistério os cargos e. funções constantes nesta Lei e 
submetidos a avaliação de desempenho. 
Art. 17. As promoções terão vigência a partir do mês seguinte ao que o 
profissional da educação completar o tempo exigido, apresentar a documentação que 
comprove a realização dos cursos necessários para alcançar a concessão da vantagem 
e obtiver a aviação de desempenho satisfatória, nos termos da Lei. 
Parágrafo único. É da responsabilidade do profissional da educação requerer a 
promoção de que trata a presente seção, devendo fazê-lo por escrito, mediante protocolo. 
Seção IV 
Dos Níveis 
Art. 18. Os níveis correspondem às titulações e formações dos 
Profissionais da Educação, independente da área de atuação. 
Art. 19. Os níveis serão designados em relação aos profissionais da 
educação pelos algarismos 1, 2, 3 e 4 e serão conferidos de acordo com os critérios 
determinados por esta Lei, levando em consideração a titulação ou formação 
comprovada pelo servidor. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARÁO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
normal; 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 20. São assegurados os seguintes níveis: 
~c 
Muwcraq~ 
~~P~ 
O 
~ 
~ ~~ z` ~
~ ¡~ 
L ~ 
~ ~ 
~ 
I -Nível 1: habilitação específica em curso de nível médio, na modalidade 
II -Nível 2: formação específica em nível superior, em curso de licenciatura 
de graduação plena para educação infantil e/ou séries iniciais do ensino fundamental; 
licenciatura plena, específica para as séries finais do ensino fundamental ou formação 
obtida através de programas de formação pedagógica, nos termos indicados pelo art. 
63 da Lei Federal n° 9.394!96; 
III - Nível 3: formação específica em curso de pós-graduação de 
Especialização ou Aperfeiçoamento, com duração mínima de trezentas e sessenta 
(360) horas, desde que haja correlação com a área da Educação; 
IV -Nível 4: formação específica em curso de pós-graduação de Mestrado 
ou Doutorado, com duração mínima de trezentas e sessenta (360) horas, desde que 
haja correlação com a área da Educação. 
§1°. A mudança de nível será automática e vigorará a contar do mês 
seguinte em que o profissional da educação requerer e apresentar o diploma ou 
certificado da nova titulação. 
§2°. O nível é pessoal; de acordo com a habilitação específica do 
profissional da educação, que o conservará na promoção à classe superior. 
CAPÍTULO V 
DO APERFEIÇOAMENTO 
Art. 21. Aperfeiçoamento é oconjunto de procedimentos que visam a 
proporcionar a atualizaçãó, capacitação e valorização dos profissionais da educação 
para a melhoria do ensino. 
§ 1°. O aperfeiçoamento de que trata este artigo será desenvolvido e 
oportunizado ao profissional da educação através de cursos, seminários, encontros, 
simpósios, palestras, semanas de estudos e outros similares, conforme programas 
estabelecidos pela Administração Municipal e/ou por outros órgãos ou entidades. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
9 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~0 ~,UNICIpq~ 
~~P4 O ~ 
~ ~ 
~ _~~ ~ ~ 
~~~~ ~~~ 
Rr~RTiC1dKlR T CONSTRUIK 
§ 2°. O afastamento do profissional da educação para cursos de 
aperfeiçoamento na área da educação durante a carga horária de trabalho somente 
mediante autorização da direção e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
conforme as normas previstas em legislação própria do Município. 
CAPÍTULO VI 
DO RECRUTAMENTO E DA SELEÇÃO 
Art. 22. O recrutamento para os cargos efetivos será realizado mediante 
concurso público de provas e títulos, de acordo com as respectivas formações, e 
observadas as normas gerais constantes no Regime Jurídico dos servidores 
municipais. 
Art. 23. Os concursos públicos para o provimento do cargo de Professor 
serão realizados segundo as áreas da educação básica atendidas pelo Município, 
exigindo-se as seguintes formações mínimas: 
I - para a docência na Educação Infantil: curso de nível médio, na 
modalidade normal e/ou curso normal superior e/ou curso de licenciatura plena em 
pedagogia: 
II - para a docência nas Séries Iniciais do Ensìno Fundamental: curso de 
nível médio. na modalidade normal e/ou curso normal superior e/ou curso superior de 
licenciatura plena em pedagogia; 
III - para a docência nas Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental: 
curso superior em licenciatura plena, específico para as disciplinas respectivas ou 
formação superior em área correspondente ou complementação pedagógica, nos 
termos do artigo 63 da Lei Federal n° 9.394/96 e demais legislação vigente. 
Art. 24. Além das formações exigidas pelos dispositivos deste Capítulo, o 
provimento dos cargos efetivos está sujeito, ainda. aos demais requisitos exigidos por 
esta Lei. 
CAPÍTULO VII 
DO REGIME DE TRABALHO 
Art. 25. O regime normal de trabalho dos professores, com atuação na 
educação infantil e no ensino fundamental será de vinte e duas horas (22 h) semanais;
sendo que vinte por cento (20%) dessa carga horária fica reservada a estudo para 
horas atividade. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
10 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO . 
GABINETE DO PREFEITO 
~~P~O ppU NI Clp,q~ O~ 
~ ~ z _n~ o~ 
~~~ `,~ 
PARTfC1PAR E CO#1STRt11R 
Art. 26. As horas atividade são reservadas para preparação de aulas, 
planejamento, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a 
comunidade, formação continuada e colaboração com a Administração da escola e 
outras atividades a serem realizadas na forma definida pelo respectivo projeto político￾pedagógico. 
Art. 27. Para substituição temporária de professor legalmente afastado, para 
suprir a falta de professor concursado, para reforço pedagógico. nos casos de 
designação para o exercício de direção de escola, vice-direção de escola, coordenação 
pedagógica de escola, coordenação pedagógica municipal e para atender às 
necessidades caracterizadas como temporárias ou excepcionais. o professor poderá 
ser convocado para trabalhar em regime suplementar; no máximo, por até vinte e duas 
(22) horas semanais, de conformidade com a necessidade que motivou a convocação. 
§ 1°. A convocação para trabalhar em regime suplementar ocorrerá após 
despacho favorável do Prefeito.. consubstánciado em pedido fundamentado do órgão 
responsável pelo ensino, no qual fique demonstrada a necessidade temporária da 
medida. 
§ 2°. Cessada a necessidade ou a excepcionalidade que originou e justificou 
a convocação, poderá a autoridade competente, a qualquer tempo e sem a 
necessidade de prévio aviso ao servidor, realizar a desconvocação. 
§ 3°. A convocação deve atender; estritamente; o período da necessidade 
que a originou. 
§ 4°. Pelo trabalho em regime suplementar, o professor perceberá valor 
correspondente ao seu nível de titulação do seu cargo efetivo, e pela classe A, 
observada a proporcionalidade das horas suplementadas. 
CAPÍTULO VIII 
DAS FÉRIAS 
Art. 28. O profissional de educação gozará, anualmente, trinta (30) dias de 
férias; remuneradas na forma do inciso XVII do art. 7° da Constituição Federal. 
§1°. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias 
estão definidos pelo Regime Jurídico dos Servidores. 
§2°. O gozo das férias dos profissionais da educação coincidirá com o 
período do recesso escolar. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
11 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
CAPÍTULO IX 
DO QUADRO DO MAGISTÉRIO 
~~P4P~ MU N I C/P,q~ 
O~ 
y ~~ z ~~~ 0
~r~ ~,~ 
PQRTIGPAK E CnNSTRUIR 
Art. 29. Fica criado o Quadro do Magistério Público Municipal, que é 
constituído de cargos de provimento efetivo e Funções Gratificadas. 
Art. 30. São criados setenta (70) cargos de Professor de vinte e duas (22) 
horas semanais. 
§ 1°. As especificações e requisitos de provimento do cargo de provimento 
efetivo e das Funções Gratificadas de Diretor de Escola, Vice Diretor de Escola, 
Coordenador Pedagógico Municipal e Coordenador Pedagógico de Escola são as que 
constam nos Anexos I, II; III, IV e V desta Lei. 
§ 2°. A destinação dos cargos para as respectivas áreas de atuação será 
definida no edital do concurso, sendo também indicado no ato de nomeação. 
Art. 31. São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do 
magistério: 
Quantidade Denominação Código 
4 Coordenador Pedagógico de Escola FG 1 
5 Vice Direção de Escola FG 2 
10 Direção de Escola FG 3 
3 Coordenador Pedagógico Municipal FG 4 
Parágrafo único. O exercício das Funções Gratificadas é privativo de 
profissional da educação do Município, detentor de cargo efetivo, ou posto à disposição, 
com a devida formação. 
CAPÍTULO X 
DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS 
E FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Art. 32. Os níveis e classes do cargo de Professor e o valor das Funções 
Gratificadas são definidos da seguinte forma: 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS _ 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
12 
~ 
OpAUN I C/p 
~Q~ 
~ OB 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL z' ~ ~~ 
:PREFEITURA MUNICIPAL. DE BARÃO ó ~^ ~ 
GABINETE DO PREFEITO 
I -~Professór: 
6~:~~~ `,~ 
t-~~T ~CfPizR E C.OkSI k~UlR i 
CLASSE NÍVEIS ~ 
~ . 1 2 3 4 
A R$ 746,12 R$ 895,36 R$ 1.047,57 R$ 1.194,22 
B R$ 783,41 R$ 940,15 R$ 1.099,94 R$ 1.253,94 
C R$ 820,71 R$ 984,90 R$ 1.154,94 R$ 1.316,63 
D R$ 858,05 R$ 1.029,79 R$ 1.212,67 R$ 1.382,46 
E R$ 894,71 R$ 1.074,50 R$ 1.273,29 R$ 1.451,56 
F R$ 939,44 R$ 1.128,22 ~R$ 1.336,95 R$ 1.524,13 
II -Funções Gratificadas: 
Denominação Código Percentual sobre o padrão 
referencial do magistério 
Coordenador Pedagógico de Escola FG 1 30% 
Vice Diretor de Escola , FG 2 33% 
Diretor:de Escola FG 3 33%, 42% e 50% 
Coordenador Pedagógico Municipal FG 4 60% 
§ 1°. 0s percentuais atribuídos para a Fúnção Gratificada de Diretor de 
Escola serão pagos de acordó com ó número de alunos-matriculados nas respectivas 
Escolas: 
I- trinta e três por cento (33%) pára, as Escolas de até vinte e cinco (~5) 
alunos; 
II- quarenta e dois por cento (42%) para. as Escolas cdm vinte e seis (26) 
até cinqüenta (50) alunos; 
I II- cinqüenta por cento (50%) para as Escolas com cinqüenta e um (51) ou 
mais alunos. 
§ 2°. O professor designado para a Função Gratificada de Diretor de 
Escola estará dispensado de lecionar"em ambos os túrnos somente nas- escolas que 
possuírem no mínimo oitenta (80) alunos, sendo que nas demais escolas a dispensa 
ficará a critério da autoridáde; conforme a conveniência administrativa. 
§ 3°. Contarão com Coordenador Pedagógico de Escola somente as 
Escolas que possuírem no mínimo sessenta (60) alunos, ficando o mesmo dispensado 
dé lecionar. 
§ 4°. As Escolas que contarem com no mínimo cento e vinte (120) alunos 
terão Vice Diretor de Escola com carga horária de vinte e duas (22) horas semanais, 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
13 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~~P4~O 
NIUNICIp,q~O 
Q 
~ ~ 
z ó 
6 ~~, ~ 
..,~ ~~~~ 
,-~,k1lC1FAR E CONSTRUIR 
sendo que as Escolas que possuírem duzentos (200} ou mais alunos, contarão com 
Vice Diretor por quarenta e quatro (44) horas semanais. 
§ 5°. Em ambos os casos previstos no parágrafo anterior, o Vicem Diretor 
ficará dispensado de lecionar. 
CAPÍTULO XI 
DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA 
Art. 33 Consideram-se como de necessidade temporária as contratações 
que visem a: 
I -substituir servidor legál e temporariamente afastado; 
II - suprir a falta de servidores aprovados em concurso público e 
III -outras situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente 
às necessidades do ensino local. 
Art. 34 A contratação de que trata o art. 33 observará as seguintes normas: 
I -será sempre em caráter suplementar e a título precário, mediante 
verificação prévia da falta de profissionais aprovados em concurso público ou em razão 
de necessidade excepcional e/ou temporária relacionada ao ensino: 
II - a contratação será precedida de seleção pública, na forma 
regulamentada pela Administração; 
III - somente poderão ser contratados profissionais que satisfaçam a 
instrução mínima exigida para os cargos de provimento efetivo. 
Art. 35 As contratações serão de natureza administrativa, ficando 
assegurados os seguintes direitos.ao contratado: 
I -vencimento equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com 
idênticas especificidades ou determinado pela. lei que autorizar a contratação;
proporcional a carga horária contratada; 
~ 
Rua da Estação, 1085 -.Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.~mbarao.com.br 
14 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~ 
_z
~ o
~,~~ ~,~ 
P&RTICE{~AR E C~NSTkl1fR 
~Q~ MUNic~pq< 
~~~ ~ ~ 
nn r 1
L o ` 
~ 
II -gratificação natalina proporcional; 
III - fériàs proporcionais ao término do contrato; 
IV -inscrição no regime geral de previdência social: 
V -demais vantagens ou parcelas previstas por lei local ou asseguradas 
pelo Regime Jurídico dos Servidores. aplicáveis aos contratados temporariamente. 
CAPÍTULO XII 
DO REMANEJO 
Art. 36 O remanejo dos Professores ocorrerá mediante solicitação formal 
do mesmo, e óbede~erá sucessivamente os seguintes critérios: 
I —maior tempo de serviço no magistério municipal; 
II —maior titulação. 
Parágrafo único. Só haverá remanejo de Professores para vagas que 
surgirem no início do ano letivo ou quando houver necessidade. . 
Art. 37 Durante o ano letivo, havendo a necessidade de nomeação de 
Professor, o mesmo será lotado na Escola em que existir vaga. 
CAPÍTULO XIII 
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 38 Ficam extintos todos os cargos efetivos e as Funções Gratificadas 
específicas do Magistério Público Municipal anteriores à vigência desta Lei. 
Art. 39 Os atuais integrantes dos cargos extintos por este artigo, 
devidamente habilitados, são aproveitados em cargos equivalentes, criados por esta 
Lei. sendo enquadrados na classe e no nível em que se encontrem, de acordo com a 
sua formação e com o tempo de exercício no cargo efetivo: 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
15 
t~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ti~P4~O 
MUN1C/p,q~a 
R 
~ 
n 
~~ 
ó ~I I~ z 
:,. ;,,I III • 1 ~ 
PARTICIPdR E (:ONSTROIR 
Parágrafo único. O tempo de serviço já prestado, contado da data da última 
promoção, será aproveitado para fins da próxima promoção de classe. 
Art. 40 Fica assegurada aos servidores abrangidos por esta Lei a 
irredutibilidade de vencimentos, nos termos do que preconiza o inc. XV do art. 37 da 
Constituição Federal. 
Parágrafo único. Se, em razão dos termos da presente Lei, ocorrer, 
efetivamente, a redução do quantum remuneratório, será assegurado ao servidor o 
pagamento de uma parcela autônoma, que será atualizada pela revisão geral anual. 
Art. 41 Os concursos públicos realizados ou em andamento para provimento 
de cargos públicos de profissionais da educação terão validade para efeito de 
aproveitamento dos candidatos nos cargos efetivos criados por esta Lei. 
Art. 42 As despesas decorrentes désta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 43 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a 
contar do primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação. 
Art. 44 Ficam revogadas as Leis Municipais n° 1138, de 21 de dezembro de 
2005, n° 1.422, de 04 de março de 2009, n° 1.585. de 06 de abril de 2011, n° 1.645, de 
23 de dezembro de 2011 e n° 1.656, de 08 de fevereiro de 2012. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quatro dias do mês de abril de 
2012. 
Registre-se e Publique-se 
Em 04/04/2012 
Sec~efarla da~dministração 
Cláudi ra ri 
Prefeitó Múrücipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
16 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I 
CARGO: PROFESSOR 
ATRIBUIÇÕES: 
~~ p¡~U N I Clp,9~ 
P 
~ 
~ à 
~ 
~ ~:~ ~,;>:. 
PARTIGi~QR E COALSSTRUIR 
a) Descrição Sintética: Participar do processo de planejamento e elaboração da 
proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as 
operações inerentes ao processo - ensino-aprendizagem: contribuir para o 
aprimoramento da qualidade do ensino. 
b) Descrição Analítica: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a 
proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de 
sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer- os mecanismos de 
avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; organizar registros de observação dos alunos: participar de atividades 
extra-classe: realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; particípar dos 
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 
ministrar os dias letivos e hcras-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e 
articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares 
da escola: executar tarefas afins com a educação. 
FORMA DE PROVIMENTO: 
Ingresso por concurso público de provas e títulos. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
Instrução: formação em curso superior de graduação plena com habilitação 
específica; ou curso normal superior; admitida como formação mínima a obtida em nível 
médio, na modalidade normal, para o exercício da docência na Educação Infantil e/ou 
séries iniciais do Ensino Fundamental. 
Formação de curso superior de graduação plena correspondente a área de 
conhecimento específico, ou complementação pedagógica, nos termos da lei vigente, 
para o exercício da docência nas séries finais do Ensino Fundamental. 
Idade mínima: 1S anos 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~C 
p¡~UNIC/p,9~ 
~Pü ~f~` 
ti ~ 
~ _ ~ 
z' n o, 
~ - 3.~.~ ~ ~'~ 
í-.~n'TlCII?AR E CONSTRUIR 
ANEXO II 
DIRETOR DE ESCOLA -FUNÇÃO GRATIFICADA 
ATRIBUIÇÕES: 
Representar a escola na comunidade; responsabilizar-se pelo funcionamento da 
escola a partir das diretrizes estabelecidas no Plano de Metas da Administração Pública 
Municipal; coordenar, em consonância com a Secretaria de Educação, a elaboração, a 
execução e a avaliação da proposta político-pedagógica da Escola; coordenar a 
implantação da proposta político-pedagógica da escola, assegurando o cumprimento do 
currículo e do calendário escolar;. organizar o quadro de recursos humanos da escola 
com as devidas atribuições de acordo com os cargos providos; administrar os recursos 
humanos, materiais e financeiros da escola: velar pelo cumprimento do trabalho de 
cada docente: divulgar à comunidade escolar a movimentação financeira da escola; 
apresentar, anualmente, à Secretaria de Educação e comunidade escolar; a avaliação 
interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade de 
ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria; manter o tombamento dos bens 
públicos da escola atualizado, zelando pela sua conservação; assessorar e 
acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais da área da educação; oportunizar 
discussões e estudos de temas que envolvam o cumprimento das normas 
educacionais; articular com as famílias e a comunidade. criando processos de 
integração da sociedade com a escola; avaliar o desempenho dos professores sob sua 
direção. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
* Ser professor; ocupante de cargo de provimento efetivo. 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
18 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO III 
,, ~~ ~ j~ 
~~.-:~~ric~~aa E c~usruuiu 
P4~O 
~U N I C7P,9~ 
O~ 
h ~ ~ 
~ on~ ~ 
Q 
VICE-DIRETOR DE ESCOLA —FUNÇÃO GRATIFICADA 
ATRIBUIÇÕES: 
Executar atividades em consonãncia com o trabalho proposto pela direção da 
escola e a proposta pedagógica; responsabilizar-se pelas questões administrativas no 
turno em que desempenhar suas funções; substituir a direção da escola nos seus 
impedimentos legais: representar o diretor na sua ausência; executar atribuições que 
lhe forem delegadas pela direção; participar das reuniões administrativas e 
pedagógicas da escola e outras tarefas afins. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
Ser professor, ocupante de cargo de provimento efetivo. 
«. 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
19 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO IV 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 
MUNICIPAL -FUNÇÃO GRATIFICADA 
ATRIBUIÇÕES: 
h~P4~~MUNIC1Pq~O~ 
~ 9 
z ~~ f~ o~ 
~ L o~ _~ 
Coordenar, planejar; programar; supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar;. 
controlar, acompanhar, orientar, executar e avaliar trabalhos, programas, planos e 
projetos; coordenar as equipes multidisciplinares da rede escolar municipal; orientar a 
elaboração e execução das diretrizes pedagógicas das escolas: planejar ações de 
execução da política educacional da rede municipal, da dimensão pedagógica; 
assessorar as equipes diretivas das escolas e também os professores; convo~ar e 
coordenar reuniões com grupos escolares e/ou professores; coordenar a elaboração 
de documentos relativos ao desenvolvimento curricular das escolas; propor, planejar 
e coordenar ações voltadas à formação continuada dos professores: orientar medidas 
e ações de melhoria do processo ensino aprendizagem; verificar a necessidade e 
adotar procedimentos indispensáveis, no âmbito de sua competência, para aquisiçãc 
de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento do processo 
educacional; fornecer dados e informações da rede municipal, dos quais dispõem em 
razão de sua função: subsidiar o (a) Secretário(a) Municipal de Educação com dados 
e informações referentes a todas as atividades de ensino: controlar o correto 
cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo 
cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos 
de proteção individual, quando deles se fizer uso; comunicar, por escrito, ao superior 
imediato, ocorrências havidas e solicitar tomadas de providências; acompanhar o 
desenvolvimento pedagógico, coordenando e orientando o processo de planejamento 
e dinamização de currículo, conforme os planos de estudo: coordenar e realizar 
outras atividades relativas à função; de acordo com a necessidade de trabalho. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Ser professor. ocupante de cargo de provimento efetivo; 
b) Contar com, pelo menos, um (01) ano de exercício na docência; 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
20 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~,(~UNIClp ~~P_y,0 
~
O
~ 
~ r~ 
z ~T 
n
L, ~ 
~~a t:=~. ~ ~ ~ ~~ 
t'~RiiCI(~~.R Ei'd;tv~"ii~L[i~ 
c) Formaçâo: curso superior em pedagogia, ou curso superior de licenciatura plena para 
a educação básica com especialização em, pelo menos, uma das seguintes áreas: 
orientáção educacional, supervisão educacional, psicopedagogia, pós graduação em 
práticas pedagógicas interdisçiplinares ecoordenação pedagógica ou mestrado elou 
doutorado na área da educação. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - 8ÁRÃ0 - RS 
www_barao_rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
21 
ATRIBUIÇÕES: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO V 
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 
ESCOLA -FUNÇÃO GRATIFICADA 
PD ~,¡,UNIC1Pq<
~~P4 
O 
m 
~ ~ 
z_' ~, 
~ ~~ ,~ 
Coordenar, planejar, programar, supervisionar; dinamizar, dirigir, 
organizar, controlar, acompanhar. orientar. executar e avaliar trabalhos.. programas, 
planos e projetos; coordenar a equipe multidisciplinar da escola; orientar a elaboração e 
execução das diretrizes pedagógicas da escola: planejar ações de execução da política 
educacional da escola: da dimensão pedagógica; assessorar a equipe diretiva da 
escola e também os professores; convocar e coordenar reuniões com o grupo escolar; 
coordenar a elaboração de documentos relativos ao desenvolvimento curricular da 
escola. propor, planejar e coordenar ações voltadas à formação continuada dos 
professores; orientar medidas e ações de melhoria do processo ensino aprendizagem; 
subsidiar o (a) Coordenadora) Pedagógico Municipal com dados e informações 
referentes a todas as atividades de ensino; acompanhar o desenvolvimento 
pedagógico, coordenando e orientando o processo de planejamento e dinamização de 
currículo, conforme os planos de estudo; coordenar e realizar outras atividades relativas 
à função, de acordo com a necessidade de trabalho. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Sër professor, ocupante de cargo de provimento efetivo; 
b) Contar com, pelo menos; um (01) ano de exercício na docência; 
c) Formação: curso superior em pedagogia, ou curso superior de licenciatura 
plena para a educação básica com especialização em, pelo menos, uma das seguintes 
áreas: orientação educacional, supervisão educacional, psicopedagogia, pós graduação 
em práticas pedagógicas interdisciplinares e coordenação pedagógica e ou mestrado 
e/ou doutorado na área da educação. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
~