norma nº 1684/2012

e. ~.. ..s ~1 
~~P4~O 
~,U N I CIP,q~ 
O~~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl z n 9~, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO ~ I I~ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1684, DE 20 DE JUNHO DE 2012. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 
2012, NO VALOR DE R$ 523.844,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento de 2012, o valor de R$ 523.844,00 (quinhentos e vinte 
e três mil oitocentos e quarenta e quatro reais) as seguintes rubricas 
orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
225 -MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER 
3.3.90.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 1.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
306 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.00.000000 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
504 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 20.000,00 
585 —MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 8.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
707 — MUNUTENÇÃO DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros- PJ R$ 20.000,00 
720 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 61.700,00 
742 — MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.32.00.000000 — Matrial de Distrib. Gratuita R$ 8.000,00 
~, ~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br •~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
µUNIC~p 
qp° ~o 
~~ 
n¡~ 
nn á 
É LJ L' ° 
,~ ~~ ~~~ 
PARTIL'IPAR E CONSTRUIR 
749 —ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 
754 —ASSIST.MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.72.30.00.000000 —Materiais de Consumo Consórcio 
776 —ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
4.4.90.52.00.000000 — Equip. e Material Permanente 
SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
809 —MANUT. AMPL. VIAS URBANAS 
4.4.90.51.00.000000 — Obras e Instalações 
SECR. MUNIC. TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
923 —MANUT. DA CULTURA 
3.3.90.30.00.000000 —Material de Consumo 
924 —MANUT. DA CULTURA 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros — PJ 
SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
1138 —MANUT. DO FUNDO DO IDOSO 
3.3.90.30.00.000000 —Material de Consumo 
1147 —MANUT. CONS. MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLEC
3.3.90.39.00.000000 —Outros Servços de Terc. — PJ 
SECR. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE 
1402 —MANUT. DOS SERV. DA SECR. DO MEIO AMBIENTE 
3.3.90.14.00.000000 —Diárias —Pessoal Civil R$ 200,00 
TOTAL R$ 523.844,00 
. R$ 33.944,00 
R$ 25.000,00 
R$ 30.000,00 . 
R$300.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 1.000,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a 
maior no valor de R$ 228.200,00 (duzentos e vinte é oito mil e duzentos reais) e a 
redução da seguinte rubrica orçamentária: 
SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
736 = ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas —Pessoal Civil .... R$ 61.700,00 
748 —ASSIST. MÉDICA E SANITARIA 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas —Pessoal Civil... R$ 33.944,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00.000000 —Reserva de Contingência 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
R$200.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
~~4~,0 ~,¡~V NlCfP,y~ O~ 
F 
y ~~ 
ó ~~~` ~ 
0 
~r~ ~1~. 
X~kRT1CIPAR E CONSTRUIR 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte dias do mês de 
junho do ano de-dois mil e doze. 
Registre-se e Publique-se 
Em 20/06/201 
Se~retari~da A~~ inistração 
CLÁUDIA 
Prefeito'. 
RAR I 
nicipal 
Rua da Estação, 1085 =Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - 8ÁRÃ0 - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbá~ao.com.br