norma nº 1709/2012

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. 
Rio Grande do Sul 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO DE 
2012, NO VALOR DE R$ 494.200,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento de 2012, o valor de R$ 494.200,00 (quátrocentos e 
noventa e quatro mil e duzentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECR. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
317 - MANUT. DA SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.00.000000—Outros Serviços de Terceiros-PJ ~ R$ 10.000,0() 
SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
504 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 10.000,00 
524 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.46,00.000000 —AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 4.200,00 
539 —TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 6.000,00 
540 —TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3,3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 8.000,00 
542 —TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 20.000,00 
545 —MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30.00.000000 — MA-fERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 
563 —TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 7.000,00 
564 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB 
3.3.90.46.00.000000 —AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 4.000,00 
567 — ASSIST. A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.00.000000 —Obrigações Patronais R$ 11.400,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO , 
GABINETE DO PREFEITO 
570 — ASSIST. A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.1.91.13.00.000000 —Obrigações Patronais 
572 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes.Civ...R$ 203.000,00 
581 —MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3.3.40.41.00.000000 —CONTRIBUIÇÕES 
585 —MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ 
SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
703 —MANUT. DA SECRET. DA SAÚDE 
3.3.90.14.00.000000 —Diárias —Pessoal Civil R$ 3.000,00 
704 — MANUTENCÃO DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.30.00:000000 —Material de Consumo R$ 1.500,00 
707 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 6.000,00 
718 — ASSIST. A PREVIDËNCIA DO SERVIDOR 
3.1.90.13.00.000000 —Obrigações Patronais R$ 11.700,00 
720 —ASSIST.MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimentos e vantagens Fixas-Pes.Civ. ....R$ 50.000,00 
729 —MANUT. DA SECRET. DA SAÚDE 
3.1.90.46.00.000000 —AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 2.000,00 
749 —ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pes.Civil R$ 18.000,00 
754.—ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.72.30.00.000000 — Materiais de Consumo Consórcio R$ 8.000,00 
SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas-Pes.Civ R$ 30.500,00 
804 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.30.00.000000 —Material de Consumo R$ 2.000,00 
826 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3:3.90.39.00.000000 —Outros Serv. de Terceiros — P R$ 20.000,00 
SECR. MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 
1131 —MANUTENÇÃO CENTRO 
3.1.90.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas-Pes.Civil R$ 2.700,00 
1401 —MANUT. DOS SERV. DA SECR. DO MEIO AMBIENTE 
3.1.90.11.00.000000 — Venc. e Vantagens Fixas —Pessoal Civil... R$ 2.300,00 
TOTAL R$ 494.200,00 
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R$ 33.900,00 
R$ 10.000,00 
R$ 6.000,00 
Rua da Estaç9o, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br - yhvyv.pmbarao.com.br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a 
maior no valor de R$ 154.654,50 (cento e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e 
cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos) e a redução da seguinte rubrica 
orçamentária: 
SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 
776 - ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
4.4.90.52.00.000000 — Equip. e Material Permanente R$ 31.000,00 
777 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.50.43.00.000000 —Subvenções Sociais R$ 1.000,00 
1585 — ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 
4.4.90.52.00.000000 — Equip. e Material Permanente R$ 18.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00.000000 —Reserva de Contingência R$289.545,50 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos vinte e um dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e doze. 
Registre-se e Publique-se 
Em 21/19/2012 
Secretaria~a_ ~,• ministração 
CLÁUDI ~ FERRARI 
Prefeito Municipal 
Rua da Estação, .1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS . 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br