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norma nº 1710/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1710 / 2012
Date 2012-11-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do município.
native_id1966

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E CONSTRUIR 
LEI N° 1710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. 
Autoriza o Poder Executivo a alienar 
bens móveis do Município. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão,. 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que, em cumprimento a Lei Orgânica 
Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1 °. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, 
através de Leilão, os bens a seguir relacionados, com o respectivo valor 
mínimo para a sua arrematação, conforme avaliação efetuada por comissão 
designada: 
DESCRIGÃO DOS BENS: 
Gabinete do Prefeito 
01 01 Mouse —Cód - 02.048 R$ 0,50 
Secretaria da Administração 
01 01 Telefone modelo PH — 306 —.Cód. 03.033 R$ 1,00 
02 01 Telefone s/fio C/IDE PLUS marca Motorola —Cod 
03.072 
R$ 1,00 
03 01 Húb 08 portas 10/100 R$ 1,fl0 
Secretaria Municipal da Fazenda 
01 01 Copiadora Scharp1551 N° 25093859— Cód 04.097 R$ 20,00 
' Rua da Estação, 10$5 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 . 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTICIPAR E C(?NSTRUIR 
02 01 Caixa de som —Cód 04.102 R$ 1,00 
03 01 Caixa de som —Cód 04.111 R$ 1,00 
04 01 Caixa de som — Cod 04.118 R$ 1,00 
05 01 Caixa de som — Cod 04.144 R$ 1,00 
06 01 Telefone s/fio Semp — Cod 04.189 R$ 2,00 
07 01 Teclado — Cod 04.192 R$ 1,00 
08 01 Teclado —Cód 06.025 R$ 1,00 
09 01 Teclado ABNT2 — Cod 08.118 R$ 1,00 
Secretaria Múnicip~l de EducaGão 
01 01 Impressora HP DeskJet, Código n° 05.229 R$ 10,00 
02 ~ 01 Rádio gravador stereo AM/FM com leitor de CD, 
marca Toshiba, Códico - 05.204. 
R$ 10,00 
03 01 Rádio stereo com CD/Mp3, entrada USB, marca 
Philco, Código - 05.1292 
R$ 10,00 
04 . 01 Bebedouro 40 litros Inox, Código - 05.223 R$ 10,00 
05 01 Bebedouro elétrico para utilização de galão de 
água, marca Karina,Código - n.° 05.591. 
R$ 20,00 
06 01 Espremedor de frutas, marca Black e Decker — 
Código - 05.387 
R$ 2,00 
07 01 Hub marca Encore, 08 portas, Código n° 05.268. ~ R$ 1,00 
Secretaria Municipal da Educação e Cultura: 
VEÍCULO Marca VOLKSWAGEN, ano/mod 2004. Chassi 
01 01 9BWCA05Y54T124249. Motor: AFZ821070. 02 Portas. 
combustível gasolina; Espécie: VW/GOL Special; R$ 3.300,00 
Renavam: 00115743-05; Cor: 5K5K Cinza Urano￾Pint.Solida., Placa ILV5316. 
Rua da Estação, 1085 -Cenho - FonelFax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
GABINETE DO PREFEITO 
Secretaria da Agricultura 
G~o Murrrcrp,~o 
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PARTIGPAR E CONSTRUIR 
01 01 Estabilizador —Cod 06.004 ~ R$ 1,00 
02 01 Teclado ABNT2 PS2 — 06.016 R$ 1,00 
03 01 Notebook ACER 3004 WLCI. Processador AMD 
Sempron Móbile 3100 +Memória 512 MB DDR, 
Hd de 60 GB, Leitor de CD ,DVD e Gravador de 
CD, Carregador de Bteria Bivol. Mouse Óptico 
USB com Scroll. 
R$ 15,00 
Secretaria da Saúde 
01 01 Telefone sem fio Cód. 07.435 R$ 1,00 
01 01 Telefone sem fio Intelbras Cód.07.404 R$ 1,00 
Secretaria de Obras e Viação 
01 01 Teclado ABNT2 . - 08-120 R$ 1,00 
Secretaria de Obras e Viação 
01 01 Veículo de Passeio espécie tipo MIS/CAMIONETA, 
modelo VW/KOMBI, movido a gasolina, ano de 
fabricação 1992, modelo 1992; cor branca, chassi 
9BWZZZ23ZNP010129, CAP/POT/CIL 
R$ 2.000,00 
08P/0,90T/056C, placa IHR2634 
Secretaria Municipal de Obras e Viação: 
SAVEIRO COMERCIAL;Chassi 9BWEB05X32P521154 R$ 5.200,00 
02 01 
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ANO/MOD: 2002 Branco Cristal. Placa IKQ0210 
Secretaria da Assistência Social 
01 01 Hub 101100 8 portas — 11.014 R$ 1,00 
Rua da 
EstaçCEP 95730 204tr~ BARAO RS 
1 3696 1200 
www.barao_rs.gov.br - 
www.pmbarao.com.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
h~P4~O 
MUNIC7pq~
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PARTIClPAR E CONSTRUIR 
Art. 2°. A licitação na modalidade Leilão será processada 
com base na Lei Federal n°. 8.666/93, suas alterações e legislação 
subsidiária, a ser conduzida por leiloeiro designado pelo Município. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE B ~ ~+ ~ O, aos 
vinte e um dias do més de novembro de 2012. - ~~~I 
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CLÁUD'i 
Prefei 
Registre-se e Publique-se 
Em 21/11/2012 
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Secreta~da Àdministração 
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RRARI 
~nicipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 

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