norma nº 2099/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2099, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO 
POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2016, 
NO VALOR DE R$ 375.000,00. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2016, o valor de R$ 
375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), nas seguintes 
Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
306 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo RS 10.000,00 
317 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 
ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vant. Fixas - PC R$ 15.000,00 
406 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ RS 8.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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GABINETE DO PREFEITO 
412 -AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
3.3.2.9.0.21.00.000000 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00 
413 -AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
3.4.6.9.0.71.00.000000 -Principal da Dívida por Contrato R$ 80.000,00 
ÓRGÃO: 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
620 -MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 45.000,00 
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
815 -MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 25.000,00 
804 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
826 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 90.000,00 
810 MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
811 -MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 
ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1419 AMPL. CONSERVAÇÃO REDE DE ESGOTO 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 
1403 -MANUT. DOS SERV.DA SECRET.DO MEIO AMB. 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
TOTAL R$ 375.000,00 
Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, 
no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de R$ 375.000,00 
(trezentos e setenta e cinco mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 13 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
3.9.9.9.9.99.00.000000 - Reserva de Contingência R$ 375.000,00 
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Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
nove dias do més de setembro do ano de dois mil e dezesseis. 
Registrado e Publicado 
Em 09/09/2016 
Erorì~~o Werner 
Secretário Municipal da Administração 
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~. ~~ 
JEFFER,510~ï SCHUSTER BORN 
ito Municipal 
3 
1 
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