norma nº 1742/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO , 
GABINETE DO PREFEITO 
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REPUBLICA A LEI N° 1742, DE 13 DE MARÇO DE 2013. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO — EXERCÍCIO DE 
2013, NO VALOR R$ 97.500,00. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
BARÃO, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial no Orçamento de 2013, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete 
mil e quinhentos reais) sob as seguintes classificações: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
26.122.0058.2806 — MANUT/AMPL.VIAS.URBANAS 
3.4.4.9.0.51.00.000000 — Obras e Instalações R$ 97.500,00 
(Recurso —PROGRAMA TURISMO SOCIAL NO BRASIL) 
Art. 2° -Servirá para cobertura do artigo anterior a arrecadação 
a maior no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais). 
Rua da Estação. 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br - www.pmbarao.com.br 
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publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PQRTIClPAR E CONST{2ttIR 
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua 
Obs: Republicação da presente Lei em razão de equívoco 
na redação do código de dotação orçamentária. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos treze 
dias do mês de março do ano de dois mil e treze. 
Registre-se e publiq ` .~! 
Em 13/03/2013 ~ 
- —~roni In r io Werner 
Secretário da Administração 
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JEFFE++~~9~~SCHUSTER BORN f' 
Prefeito Municipal 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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JUSTIFICATIVA A REPUBLICAÇÃO DA LEI N° 1742/2013 
A presente Republicação da Lei n° 1742, houve em razão 
de equívoco na redação do código de dotação orçamentária na hora da 
classificação da despesa com o código 3.4.4.9.0.52.00.000000 —Obras 
e Instalações onde deveria constar 3.4.4.9.0.51.00.000000 —Obras e 
Instalações. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 13 
dias do mês de março de 2013. 
Jeffe 
Pre ito 
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chustèr Born 
Municipal 
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