norma nº 1754/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
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GABINETE DO PREFEITO PARTlCIPAR E COFiSTRU1R 
LEI N° 1754, DE 17 DE ABRIL DE 2013. 
Altera a redação do art. 1 ° da Lei n° 1.731, 
de 20 de fevereiro de 2013. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.731, de 20 de 
fevereiro de 2013 "Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter 
temporário, por excepcional interesse público, no cargo de Professor anos inicias e 
Professor anos finais", passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 ° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 
pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público, no cargo de Professor 
anos iniciais do Ensino Fundamental, com habilitação especifica em curso de nível 
médio. na modalidade normal e, Professor anos finais do Ensino Fundamental, com 
formação em licenciatura Plena e/ou cursando Licenciatura Plena; na área de afim. " NR. 
inalteradas. 
dezessete dias do mê 
Registre-se ~ 
Em 17/04/2Ó13 
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Eroni In~~~~ 
Secretárió`
Art. 2° - Os demais artigos da Lei n° 1.731 /2013, permanecem 
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
abril do.ano de dois mil e treze. 
lique-
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Werner 
da Administração 
etihFs~r>'Schuster Born 
refeito (( Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www. barco. rs. gov. br ~