| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 2013 |
| Date | 2013-04-17 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento - exercício de 2013, no valor de R$ 146.736,20. |
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~~ ~° pJ~UNIC1P,q~ ~P4 O ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL z MUNICIPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO ~~~ r~nRriniPAR E CONSTRUIR ~,~ LEI N° 1755, DE 17 DE ABRIL DE 2013. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO —EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR R$ 146.736,20. JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2013, no valor de R$ 146.736,20 (cento e quarenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos) sob a seguinte classificação: ORGÃO: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Unidade: 01 CÂMARA. MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 —MANUT. DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.3.9.0.46.00.000000 —Auxílio Alimentação R$ 1.703,00 ORGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 SECR. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004.2301 —MANUT. DA SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.3.9.0.46.00.000000 —Auxílio Alimentação R$ 40.879,00 ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0047.2501 —MANUT. DA SECR. DA EDUCAÇÃO 3.3.3.9.0.46.00.000000 —Auxílio Alimentação R$ 42.790,60 ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Unidade: 03 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0004.2531 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 3.3.3.9.0.46.00.000000 —Auxílio Alimentação R$ 39.135,20 ORGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS www. barao. rs. gov. br ~~ J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE 10.122.0004.2701 —MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 3.3.3.9.0.46.00.000000 —Auxílio Alimentação ~P ~ ~ z ~ ~~ ~~ ~~i~ RARTIGPAR E CONSTRUtR À~ p1,UN1C/pq (~ R$ 22.228,40 TOTAL R$146.736,20 Art. 2°- Servirá de cobertura do artigo anterior a redução da seguintes rubricas orçamentárias: CÂMARA MUNIC. DE VEREADORES 01.031.0001.2001 —MANUT. DAS ATIV. LEGISLATIVAS 3.3.1.9.0.46.00.000000 — Auxílio-Alimentação (123) R$ 1.703,00 SECRETARIA MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004.2301 —MANUT. DA SECR. DA ADMINISTRAÇÃO 3.x.1.9.0.46.00.000000 — Auxílio-Alimentação (327) R$ 40.879,00 SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÂO 12.361.0047.2501 —MANUT. DA SECR. DE EDUCAçÃO 3.3.1.9.0.46.00.000000 — Auxílio-Alimentação (524) R$ 42.790,60 12.361.0004.2531 —VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB 3.3.1.9.0.46.00.000000 — Auxílio-Alimentação (564) R$ 39.135,20 SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE 10.122.0004.2701 —MANUTENÇÃO DA SECR. DA SAÚDE 3.3.1.9.0.46.00.000000 — Auxílio-Alimentação (729) R$ 22.228,40 TOTAL R$ 146.736,20 Art. 3°- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezessete dias do mês de abril de 2013. ~n ~- JEFFEV~S~iV SCHUSTER BORN efleito Municipal Registre-se e Publi~ Em 17/04/20 .~ ~~ ~~.~ ~Eroni Ina, o Werner Secretária da Administração Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 CEP 95730-204 -BARÃO - RS www. barco. rs. gov. br