norma nº 1761/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1761, DE 03 DE MAIO DE 2013. 
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de BARÃO, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. A praça pública situada entre as Ruas da Estação e 
Antônio Simon, no perímetro urbano do Município, passa adenominar-se de 
"PRAÇA DOS SÍMBOLOS". 
Art. 2°. A praça de que trata o artigo anterior possui as 
seguintes características, dimensões e confrontações: área superficial de 
aproximadamente 1.355,OOmz (mil trezentos e cinquenta e cinco metros 
quadrados), 55,OOm (cinquenta e cinco metros) de comprimento, largura média de 
25,OOm (vinte e cinco metros), situada entre as Ruas da Estação e Antônio Simon, 
com as seguintes confrontações: AO NORTE, confronta-se com a Rua Antônio 
Simon; AO SUL, confronta-se com a Rua da Estação; A LESTE, confronta-se com 
terras pertencentes a R.R.F.SA; e A OESTE, confronta-se com a Travessa 12 de 
Maio, conforme croqui que é parte integrante da presente Lei. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dez dias do 
mês de maio de 2013. 
Registre-se e PubJ~é-se 
Em 10.05.2013-' 
Eroni !ná ~o Werner 
Secre~ári da Administração 
J 
JEFFQF~5ICNV SCHUSTER BORN 
Prefeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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