norma nº 1762/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1762, DE 10 DE MAIO DE 2013. 
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
BARÃO, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. A praça pública situada entre as Ruas da Estação e 
Buarque de Macedo, no perímetro urbano do Município de Barão/RS, passa a 
denominar-se de "PRAÇA DA LIBERDADE". 
Art. 2°. A praça de que trata o artigo anterior possui as 
seguintes características, dimensões e confrontações: área superficial de 
aproximadamente 4.250,OOm2 (quatro mil, duzentos e cinqüenta metros 
quadrados), 174,OOm (cento e setenta e quatro metros) de comprimento, largura 
média de 25,OOm (vinte e cinco metros), situada entre as Ruas da Estação e 
Buarque de Macedo, com as seguintes confrontações: AO NORTE, confronta-se 
com a Rua Buarque de Macedo; AO SUL, confronta-se com a Rua da Estação; A 
LESTE, confronta-se com o retorno que liga a Rua da Estação com a Rua Buarque 
de Macedo; e A OESTE, confronta-se com o retorno que liga a Rua Buarque de 
Macedo com a Rua da Estação, conforme croqui que é parte integrante da 
presente Lei. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dez dias do 
mês de maio de 2013. 
Registre-se e Pub~tré se 
Em 10.05.20~' `~ f
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Eroni lná~io Werner 
Secret' da Adminístração 
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JEFF~~~SCHUSTER BORN 
refeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
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