norma nº 1763/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 1763, DE 10 DE MAIO DE 2013. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DE 
2013, NO VALOR DE R$ 217.000,00. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito 
Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI 
Art. 1° -Suplementa no orçamento de 2013, o valor de R$ 
217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais) na seguinte rubrica Orçamentária: 
SECRETARIA MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO. 
324 —APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
3.4.4.9.0.61.00.000000 —Aquisição de Imóveis R$ 217.000,00 
TOTAL R$ 217.000,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a redução 
das seguintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO. 
203 — MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.1.9.0.13.00.000000 —Obrigações Patronais 
Rua da Estação, 1085 - Ge~tro - FonelFax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
R$ 9.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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216 —MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.9.0.35.00.000000 —Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 
303 —MANUT. DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.03.00.000000 —Pensões R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
412 —AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA 
3.3.2.9.0.21.00.000000 —Juros sobre a dívida por contrato R$ 15.000,00 
416 — ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 —Obrigações Patronais R$10.000,00 
435 — APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA 
3.4.4.9.0.52.00.000000 — Equip. e Mat. Permanente R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
610 —FEIRAS AGROPASTORIS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros R$ 2..000,00 
612 —CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TECNICA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 5.000,00 
620 —MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 10.000,00 
621 —VIGILÃNCIA EPIDEMIOLOGICA 
3.3.3.9.0.30.00.000000 —Material de Consumo R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
812 —ESTRADAS VICINAIS 
3 ~ ~.g,Q,~t,QQ.000000 — Obras e Instalações R$ 54.000,00 
815 —MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 60.000,00 
RUâ daEstação, 1085 -Centro - Fone/Fax: 51 3696 lzoo 
CEP 95730-204 - BARAO - RS 
, 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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PARTIGPAR E CONSTRUiR 
838 —CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS 
3.4.4.9.0.61.00.000000 —Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 
SECR. MUNIC. DO TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
924 —MANUTENÇÃO DA CULTURA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 4.000,00 
SECR. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
1121 — MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.1.9.0.11.00.000000 — Vencimento e Vantagens Fixas-PC R$ 1.000,00 
1128 — ATENDIMENTO A CRIANÇA E IDOSOS 
3.3.3.9.0.30.00.000000 —Material de Consumo R$ 5.000,00 
1129 — ATENDIMENTO A CRIANÇA E IDOSOS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 —Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 5.000,00 
TOTAL R$ 217.000,00 
publicação. 
Art. 3° -Apresente Lei entra em vigor na data de sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
dez dias do mês de maio do ano de dois mil e treze. 
JEFF 
Registre-se e~T,rliligue-se 
Em 10. Ó13 
Eroni n cao Werner 
Secretário da Administração 
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N SCHUSTER BORN 
refeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696 1200 
CEP 95730-204 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br