norma nº 2096/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
LEI N° 2096, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR 
ARRECADAÇÃO A MAIOR, NO EXERCÍCIO 
DO ANO DE 2016, NO VALOR DE R$ 
467.500,00. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2016, o valor de R$ 
467.500,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), nas 
seguintes Rubrica Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
05 
01 
522 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 03 
583 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
572 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
UNIDADE: 05 
538 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
563 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
539 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 31.000,00 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
- Material de Consumo R$ 22.000,00 
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 
- Vencimentos e Vant. Fixas - PC R$ 230.000,00 
- EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
- Material de Consumo R$ 35.000,00 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 
- TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 34.500,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
745 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
739 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$ 44.000,00 
ÓRGÃO; 
UNIDADE: 
08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
832 - MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 36.000,00 
TOTAL R$ 467.500,00 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a 
arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2016. 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
dezoito dias do més de agosto do ano de dois mil e dezesseis. 
Registrado e Publicado 
Em 18/08/201 y; / 
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Secrè~a~io Municipal da Administração 
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JEFFERSON ~CHUSTER BORN 
Prefeifd Municipal 
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