norma nº 2089/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2089, DE 09 DE JUNHO DE 2016. 
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E 
DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 
2086, DE 19 DE MAIO DE 2016. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1 ° Pela presente Lei fica alterada a "Ementa" da Lei 
Municipal N° 2086, de 19 de maio de 2016, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR 
ARRECADAçÃO A MAIOR, NO EXERCÍCIO DO 
ANO DE 2016, NO VALOR DE R$ 115.000,00." (NR) 
Art. 2° Pela presente Lei, fica alterado o "caput" do Artigo 
2° da Lei Municipal N° 2086, de 19 de maio de 2016, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 2°. Servirá de cobertura do artigo anterior a 
arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2096. " (NR) 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis. 
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Registrado e Publicado 
Em 09/06/20 9 6 
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Secretár unicipal da Administração 
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JEFFERSON ~CHUSTER BORN 
Prefeitõ'Municipal 
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