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norma nº 1806/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1806 / 2013
Date 2013-10-16
EmentaSuplementa verba orçamentária no exercício de 2013, no valor de R$ 173.300,00.
native_id2070

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1806, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA 
NO EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE 
R$ 173.300,00 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no 
orçamento do exercício do ano de 2013, o valor de R$ 173.300,00 (Cento e Setenta e 
Três Mil e Trezentos Reais), nas seguintes Rúbricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
511 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 
567 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 
UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 
570 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 25.000,00 
571 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
539 -TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 
563 -TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ 
2.900.00 
4.000,00 
R$ 5.200,00 
R$ 9.000,00 
ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
701 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 25.600,00 
707 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
718 
3.3.1.9.0.13.00.000000 
768 
3.3.1.9.1.13.00.000000 
UNIDADE: 02 
701 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO / 
GABINETE DO PREFEITO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais RS 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 
8.000,00 
22.800,00 
6.900,00 
R$ 53.900,00 
VALOR TOTAL R$ 173.300,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior 
no exercício vigente. 
Art. 3° -Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezesseis 
dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. 
Registre-se e Publique-se 
Em 96/10/2013 ,~ '~ 
Eroni Iná~íb' Werner 
Secretrio Municipal da Administração 
S 
JEFF, : ~~ N SCHUSTER BORN 
ito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
J 

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