| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1806 / 2013 |
| Date | 2013-10-16 |
| Ementa | Suplementa verba orçamentária no exercício de 2013, no valor de R$ 173.300,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1806, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 173.300,00 JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2013, o valor de R$ 173.300,00 (Cento e Setenta e Três Mil e Trezentos Reais), nas seguintes Rúbricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 511 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 567 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 570 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 25.000,00 571 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 539 -TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 563 -TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.900.00 4.000,00 R$ 5.200,00 R$ 9.000,00 ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 701 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 25.600,00 707 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br 3.3.3.9.0.39.00.000000 718 3.3.1.9.0.13.00.000000 768 3.3.1.9.1.13.00.000000 UNIDADE: 02 701 3.3.1.9.0.11.00.000000 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO / GABINETE DO PREFEITO - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - Obrigações Patronais R$ - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - Obrigações Patronais RS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 8.000,00 22.800,00 6.900,00 R$ 53.900,00 VALOR TOTAL R$ 173.300,00 Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no exercício vigente. Art. 3° -Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. Registre-se e Publique-se Em 96/10/2013 ,~ '~ Eroni Iná~íb' Werner Secretrio Municipal da Administração S JEFF, : ~~ N SCHUSTER BORN ito Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br 1 J