norma nº 1807/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO /
GABINETE DO PREFEITO ~ r, ~-~"r 
LEI N° 1807, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA 
NO EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE 
R$ 424.600,00 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no 
orçamento do exercício do ano de 2013, o valor de R$ 424.600,00 (Quatrocentos e 
Vinte e Quatro Mil e Seiscentos Reais), nas seguintes Rúbricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 02 -GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01 -GABINETE DO PREFEITO 
216 -MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.000,00 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
03 
01 
301 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
305 
3.3.3.9.0.14.00.000000 
306 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
314 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
317 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 105.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
- Diárias -Pessoa Civil RS 2.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
- Material de Consumo R$ 2.000,00 
- ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO ~1. !bé`,.G ~i'.'l-!'% 
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 
408 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.3.3.9.0.35.00.000000 -Serviços de Consultoria R$ 
416 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 
433 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA D~J SERVIDOR 
3.3.1.9.1.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
06 
01 
601 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
608 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
08 
01 
802 
3.3.1.9.0.16.00.000000 
804 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
810 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
826 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 
- MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
- Material de Consumo R$ 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Outras Despesas Variáveis - PC R$ 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Material de Consumo R$ 
- MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
- Material de Consumo R$ 
- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
7.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
33.000,00 
13.400,00 
12.000,00 
9.000,00 
7.000,00 
30.000,00 
60.000, 00 
ÓRGÃO: 11 -SECRETARIA MUN. ASSISTÉNCIA SOCIAL E TRABALHO 
UNIDADE: 04 -CENTRO OCUPACIONAL 
1131 -MANUTENÇÃO DO CENTRO 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 16.000,00 
ÓRGÃO: 12 -FPAS -FUNDO PREVIDÉNCIA DO SERVIDOR 
UNIDADE: 01 -FPAS -FUNDO PREVIDÉNCIA DO SERVIDOR 
1204 -MANUTENÇÃO DO FAPS 
3.3.3.9.0.05.00.000000 -Outros Benefícios Previdenciários 
1209 -MANUTENÇÃO DO FAPS 
3.3.1.9.0.03.00.000000 -Pensões 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
vwvw. ba ra o. rs. gov. br 
R$ 21.000,00 
R$ 20.000,00 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO r' -~i. 
GABINETE DO PREFEITO ~ ~- ¡~ 
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 9.200,00 
VALOR TOTAL R$ 424.600,00 
Art. 2° -Servirá de cobertura do artigo anterior a redução no orçamento 
do ano vigente no valor de R$ 424.600,00 (Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil 
e Seiscentos Reais), nas seguintes Rúbricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 13 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
3.9.9.9.9.99.00.000000 -Reserva de Contingência 
1302 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
3.7.7.9.9.99.00.000000 -Reserva de RPPS 
R$ 383.600,00 
R$ 41.000,00 
VALOR TOTAL R$ 424.600,00 
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos dezesseis 
dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. 
Registre-se e Publique-s 
Em 16/10/2013 ~ 
~- ~rõni lná~~lVerner 
Secre~árió Municipal da Administração 
c !' 
JEFF~S~Q7N SCHUSTER BORN 
feito Municipal 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
vwvw.barao.rs.gov.br J