norma nº 2091/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
LEI N° 2091, DE 27 DE JUNHO DE 2016. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
ARRECADAÇÃO A MAIOR E POR 
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 
EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR 
DE R$ 77.427,50. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade a Lei Orgãnica Municipal, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor de 
R$ 77.427,50 (setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e 
cinquenta centavos), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 06 -
UNIDADE: 01 -
20.122.0010.2601 - 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUT. DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 77.427,50 
(Recurso — 1002 —Alienação de Bens Móveis) 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior, a 
arrecadação a maior no orçamento do exercício do ano de 2016, no valor 
de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e a redução da seguinte rubrica 
orçamentária: 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ÓRGÃO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
828 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 45.427,50 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis. 
Registrado e Publicado 
Em 27/06/2016 
Eroni Inác~~~ ,~1/~e r 
Secretário Municipal da Administração 
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JEFFER~ ~~CHUSTER BORN 
refeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J