norma nº 1816/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1816, DE 21 DE NOVEMBRO 2013. 
CRIA O PERÍMETRO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE BARÃO. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. Fica criado o Perímetro Urbano do Município de 
Barão com os seguintes limites geográficos: 
Inicia-se no Vértice 1, lat-29.3512°,long -51.5127°, 
fronteira municipal com Carlos Barbosa,_segue distando 100,00 metros 
do eixo da RSC-470 por 2,575,00 metros até o Vértice 2, lat -
29.3655°,long - 51.5126°, segue 440,00 metros até o Vértice 3, lat -
29.3655°,long -51.5081°, segue 474,00 metros até o Vértice 4, lat -
29.3697°,long -51.5081°, segue 520,00 metros até o Vértice 5, lat -
29.3696°,long-51.5027°, segue 87,00 metros até o Vértice 6, lat -
29.3689°long -51.5027°, segue 412,00 metros até o Vértice 7, lat -
29.3688°,long -51.4985°, segue 293,00 metros até o Vértice 8, lat -
29.3715°,lonq -51.4985°, segue 1.125,00 metros até o Vértice 9, lat -
29.3713°,long -51.4869°, segue 984,00 metros até o Vértice 10, lat -
29.3673°,lona -51.4779°, segue 330,00 metros até o Vértice 11, lat -
29.3673°,long -51.4745°, segue 539,00 metros até o Vértice 12, lat -
29.3721°,long -51.4745°, segue 548,00 metros até o Vértice 13, lat -
29.3721 °, lonq -51.4801 °, segue 408,00 metros até o Vértice 14, lat - 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www. ba rao. rs. gov. br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
29.3758°, long -51.4802°, segue 565,00 metros até o Vértice 15, lat -
29.3757°, long -51.4861°, segue 1005,00 metros até o Vértice 16, lat￾29.3848°, long-51.4863°, segue distando 100,00 metros da estrada 
principal de acesso a Linha Camilo por 735,00 metros até o Vértice 17, 
lat -29.3879°, long -51.4812°, segue 200,00 metros até o Vértice 18, lat 
-29.3879°, long -51.4833°, segue distando 100,00 metros da estrada 
principal de acesso a Linha Camilo por 506,00 metros até o Vértice 19, 
lat -29.387°, long -51.4872°, segue 147,00 metros até o Vértice 20, lat -
29.3878°, long -51.4885°, segue 270,00 metros até o Vértice 21, lat -
29.3878°long -51.4943°, segue distando 100,00 metros da estrada RSC￾470 por 938,00 metros até o Vértice 22, lat -29.3953°, long-51.493°, 
segue distando 30,00 metros do eixo da estrada geral sentido Linha 
Francesa Baixa por 2538,00 metros até o Vértice 23, lat -29.4014°, long 
-51.4694°, segue 167,00 metros até a divisa municipal de Barão com São 
Pedro Pedro da Serra Vértice 24, lat -29.4029°, long-51.4694°, segue 
pela divisa municipal por 536,00 metros, dali por 923,00 metros até o 
Vértice 25, lat -29.398°, long-51.4832°, segue 148,00 metros até o 
Vértice 26, lat-29.3967°, long-51.4832°, segue distando 30,00 metros do 
eixo da estrada geral sentido Barão Velho por 1.023,00 metros até o 
Vértice 27, lat-29.3963°, long -51.4936°, segue distando 100,00 metros 
da estrada RSC-470 por 855,00 metros até o Vértice 28, lat￾29.4007°,long-51.5004°, segue 402,00 metros até o Vértice 29, lat lat￾29.4044°, long-51.5005°, segue 134,00 metros até o Vértice 30, lat￾29.4044°, long-51.5018°, segue 328,00 metros até o Vértice 31, lat￾29.4014°, long-51.5019°, segue distando 100,00 metros da estrada 
RSC-470 por 1.848,00 metros até o Vértice 32 lat -29.4098°, long -
51.5159°, segue 200,00 metros pela divisa municipal de Barão com São 
Pedro da Serra até o Vértice 33, lat -29.4097°, long -51.518°, segue 
distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 2.833,00 metros até o 
Vértice 34, lat -29.3961 °, long -51.4965°, segue 250,00 metros até o 
Vértice 35, lat -29.3961 °, long -51.4991 °, segue 90,00 metros até o 
Vértice 36, lat -29.3953°, long -51.4991 °, segue 360,00 metros até o 
Vértice 37, lat -29.3953°, long -51.4953°, segue distando 100,00 metros 
da estrada RSC-470 por 1.288,00 metros até o Vértice 38, lat -29.3858° L
long -51.4943°, segue 553,00 metros até o Vértice 39, lat -
29.3835°,long -51.4943°, segue 246,00 metros até o Vértice 40, lat - 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
vwvw.barao.rs.gov.br 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
29.3835°, long -51.4968°, segue 306,00 metros até o Vértice 41, lat -
29.3808°, long-51.4969°, segue 750,00 metros até o Vértice 42, lat -
29.3808°, long -51.5046°, segue 510,00 metros até o Vértice 43, lat -
29.3761 °, long -51.5046°, segue por 1.500,00 metros até o Vértice 44, 
lat -29.3762°, long -51.52°, segue por 500,00 metros até o Vértice 45, 
lat -29.3717°, long -51.52°, segue por 245,00 metros até o Vértice 46, 
lat -29.3717°, long -51.5175°, segue por 708,00 metros até o Vértice 47, 
lat -29.3653°, long -51.5175°, segue distando 100,00 metros da estrada 
RSC-470 por 2.360,00 metros até o Vértice 48, lat -29.3512°, long -
51.5148°, divisa do município de Barão com Carlos Barbosa, e 
finalmente segue por 200,00 metros até o Vértice 1, lat-29.3512°,long -
51.5127°, também divisa do município de Barão com Carlos Barbosa. 
§ 1 ° - O Sistema de Coordenadas usado é o de graus 
decimais Datum WGS-84, Digital Globe. 
§ 2° -Estão em anexo o Mapa Temático da Área e o 
Memorial Descritivo, que são partes integrantes da presente Lei. 
Art. 2°. Estão revogadas as disposições em contrário a 
presente Lei, em especial as Leis de número: 
Lei n° 384, de 07 de abril de 1995; 
Lei n° 1011, de 23 de março de 2004; 
Lei n° 1234, de 22 de novembro de 2006; 
Lei n° 1338, de 07 de fevereiro de 2008; 
Lei n° 1578, de 02 de março de 2011; 
Lei n° 1654, de 11 de janeiro de 2012. 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
vwvw. ba rao. rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3°.Apresente Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. 
Registre-se e P. •lique-se 
Em 21/11/2013 ~, 
_/ 
--'~roni Inácl~o Werner 
~' 
Secretário Municipal da Administração 
S 
JEFFFf~SArN SCHUSTER BORN 
refeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www. barco. rs. gov. br 
1 
O 
45 ' 46 
O O 
I 
~ 
DIVISA MUNICIPAL BARAO.~CARLOS BARBOSA 
10 
11 
~ Q — <. Q 
a0 ~ 
O— O 39.
i 
i ' ~ 
38~,Q ~ 
21 I
O. í O : O-a~0 
20 ' 
36 
35 O 
34 . , ~ 22 
O - O -- 
`~ .- 
- 
t6 
O . , 
~ ~ 
C; ~L, 18 17 - 
~ .`~ " ~/ 4
sr'' • .i - ~ "'.-~~ 31 ,,,~0~28 
~ '::. ~/'~. .vQ~ 
, 
~ i 
t I . I 
3o O O 
29 
, 1--- 
_ ~- 32 
U _. ~ 
~'"' 
DIVISA MUNICIPAL BARÁO'S~~O PECKO QA SEP.R.A 
~ -~ 
27 
7 x 
26 0• - 'I 
O ~ ~---
' 12 
O 
~ 
. ~, • 
-R,, 
~ 
~ 
,~_ _ ~ 
2 51~-~ ` ~ 
—~ -~ i_~_ 
~?: ~- 
~ ~. 
I ~ 4 
, 2 4 _` 
23 
. . ~ _,, 
.. 
~~ ._ ~ ~~~a u: _ ~► 
IMOVEI: 
AREA URBANA DO MVNICIP~O DE BARAO 
Peu>~~cFAaio ~ 
Pfe~oàxa Mumtipal Oe BaYao I 
A~LA: 
6 631Vn' 
.UkiCIP:O: 
BARJ\O CSCn:A: 
SN 
E~A(iUM`AO ~.
RESP.TECNICO 
~ ~-~-t'I~IVAIeII~!' 
AFA ~ íLp; • ~^ 
13!~0420t3 
C-0-WTi5-84-22-SUL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
MEMORIAL DESCRITIVO 
OBJETIVO: Regularização e Geoprocessamento das áreas urbanas da sede 
do Município de Barão 
LOCALIZAÇÃO: Barão/RS -Sede 
ÁREA TOTAL: 6,63Km2
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: 
"Inicia-se no Vértice 1, lat-29.3512°,long -51.5127°, fronteira municipal com 
Carlos Barbosa,_segue distando 100,00 metros do eixo da RSC-470 por 2.575,00 metros 
até o Vértice Z, lat -29.3655°,long - 51.5126°, segue 440,00 metros até o Vértice 3, lat 
-29.3655°,long -51.5081°, segue 474,00 metros até o Vértice 4, lat -29.3697°,long -
51.5081°, segue 520,00 metros até o Vértice 5, lat -29.3696°,long-51.5027°, segue 
87,00 metros até o Vértice 6, lat -29.3689°lona -51.5027°, segue 412,00 metros até o 
Vértice 7, lat -29.3688°,lona -51.4985°, segue 293,00 metros até o Vértice 8, lat -
29.3715°,lona -51.4985°, segue 1.125,00 metros até o Vértice 9, lat - 29.3713°,long _ 
51.4869°, segue 984,00 metros até o Vértice 10, lat -29.3673°,lona -51.4779°, ,segue 
330,00 metros até o Vértice 11, lat -29.3673°,lona -51.4745°, segue 539,00 metros até 
o Vértice 12, lat -29.3721°,lona -51.4745°, segue 548,00 metros até o Vértice 13, lat -
29.3721°, lona -51.4801°, segue 408,00 metros até o Vértice 14, lat -29.3758°, lona _ 
51.4802°, segue 565,00 metros até o Vértice 15, lat -29.3757°, lona -51.4861°, segue 
1005,00 metros até o Vértice 16, lat-29.3848°, long-51.4863°, segue distando 100,00 
metros da estrada principal de acesso a Linha Camilo por 735,00 metros até o Vértice 
17, lat -29.3879°, lona -51.4812°, segue 200,00 metros até o Vértice 18, lat -29.3879°z
lona -51.4833°, ,segue distando 100,00 metros da estrada principal de acesso a Linha 
Camilo por 506,00 metros até o Vértice 19, lat -29.387°, long -51.4872°, segue 147,00 
metros até o Vértice 20, lat -29.3878°, lona -51.4885°, segue 270,00 metros até o 
Vértice 21, lat -29.3878°lona -51.4943°, segue distando 100,00 metros da estrada RSC￾470 por 938,00 metros até o Vértice 22, lat -29.3953°, long-51.493°,.segue distando 
30,00 metros do eixo da estrada geral sentido Linha Francesa Baixa por 2538,00 metros 
até o Vértice 23, lat -29.4014°, long -51.4694°, segue 167,00 metros até a divisa 
municipal de Barão com São Pedro Pedro da Serra Vértice 24, lat -29.4029°, long￾51.4694°, segue pela divisa municipal por 536,00 metros, dali por 923,00 metros até o 
Vértice 25, lat -29.398°, long-51.4832°, segue 148,00 metros até o Vértice 26, lat￾29.3967°, long-51.4832°, segue distando 30,00 metros do eixo da estrada geral sentido 
Barão Velho por 1.023,00 metros até o Vértice 27, lat-29.3963°, long -51.4936°, segue 
distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 855,00 metros até o Vértice 28, lat￾29.4007°,long-51.5004°, segue 402,00 metros até o Vértice 29, lat lat-29.4044°, long￾51.5005°, segue 134,00 metros até o Vértice 30, lat-29.4044°, long-51.5018°, segue 
328,00 metros até o Vértice 31, lat-29.4014°, long-51.5019°, segue distando 100,00 
metros da estrada RSC-470 por 1.848,00 metros até o Vértice 32 lat -29.4098°, long -
51.5159°, segue 200,00 metros pela divisa municipal de Barão com São Pedro d~Serra 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 
v 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 1 
até o Vértice 33, lat -29.4097°, lona -51.518°, segue distando 100,00 metros da estrada 
RSC-470 por 2.833,00 metros até o Vértice 34, lat -29.3961°, lona -51.4965°, segue 
250,00 metros até o Vértice 35, lat -29.3961°, lona -51.4991°, segue 90,00 metros até o 
Vértice 36, lat -29.3953°, long -51.4991°, segue 360,00 metros até o Vértice 37, lat -
29.3953°, lona -51.4953°, segue distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 
1.288,00 metros até o Vértice 38, lat -29.3858°, lona -51.4943°, segue 553,00 metros 
até o Vértice 39, lat -29.3835°,lona -51.4943°, segue 246,00 metros até o Vértice 40, 
lat -29.3835°, lona -51.4968°, segue 306,00 metros até o Vértice 41, lat -29.3808°, 
lona-51.4969°, segue 750,00 metros até o Vértice 42, lat -29.3808°, lona -51.5046°z
segue 510,00 metros até o Vértice 43, lat -29.3761°, lona -51.5046°, segue por 
1.500,00 metros até o Vértice 44, lat -29.3762°, lona -51.52°, segue por 500,00 metros 
até o Vértice 45, lat -29.3717°, lona -51.52°~ segue por 245,00 metros até o Vértice 46~ 
lat -29.3717°, lona -51.5175°, segue por 708,00 metros até o Vértice 47, lat -29.3653°z
long -51.5175°~ segue distando 100,00 metros da estrada RSC-470 por 2.360,00 metros 
até o Vértice 48, lat -29.3512°, lona -51.5148°, divisa do município de Barão com 
Carlos Barbosa, e finalmente segue por 200,00 metros até o Vértice 1, lat￾29.3512°,lona -51.5127°, também divisa do município de Barão com Carlos Barbosa. 
OBSERVAÇÕES: Sistema de coordenadas em graus decimais Datum WGS￾84, Digital Globe. 
ANEXO I -MAPA TEMÁTICO DA ÁREA 
ANEXO II -ARQUIVO DIGITAL EM FORMATO .KMZ EDITAVEL 
Elaboração: 
// / 
i~ Jl ,.i 
~ ► .~ . rto Juch: w 
~ . ~ nicipal 
~ . . 4 .1 /2007 
BARÃO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2013 
Resp. Técnico: 
José L erce ► ~ . es Cezar 
il 
9571-D 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br